27 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma última intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando discutimos dias de férias, estamos

a falar sobre mitos e verdades relativamente a produtividade.

Quanto a mitos em relação à produtividade, tivemos a ação do PSD e do CDS, que embarcaram no discurso

de que vivemos acima das nossas possibilidades e no discurso de quem na Europa quis dizer que Portugal era

um País de preguiçosos.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O quê?!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Por isso, baixaram os salários, diminuíram os feriados, diminuíram os

serviços públicos, diminuíram os dias de férias, porque o problema de produtividade em Portugal era sermos

um País de preguiçosos.

Mas, apesar disso, apesar de termos ficado abaixo da média da OCDE em dias de férias, abaixo da média

da OCDE certamente em salários e só acima da média da OCDE em horas de trabalho por ano, nunca se provou

nenhum ganho de produtividade neste País.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Por isso, e em resumo, retirar dias de férias significou sempre uma única

coisa: trabalho gratuito.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Trabalho gratuito, horas, dias de trabalho gratuito, porque…

Vozes do BE: — Pois, é o que eles querem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … há menos descanso pelo mesmo salário, mais trabalho pelo mesmo

salário.

Vozes do BE: — Exatamente!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É esse o objetivo!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Por isso é que, quando se fala em dias de férias, é preciso lembrar um

segundo aspeto: o direito dos trabalhadores ao descanso. Falar de dias de férias não é apenas, como a direita

quer, falar de produtividade, é também falar do direito dos trabalhadores ao seu tempo, do seu direito ao tempo

para a sua família, ao tempo para a sua liberdade, para dizer que a sua vida não é do patrão, que nem todo o

tempo de que dispõe é do patrão, que também precisa de tempo para si para descansar.

Agora, àqueles que aqui se reclamam da democracia-cristã e da social-democracia — foram correntes que,

em tempos, estiveram de acordo com estes direitos do trabalho para vencer a selvajaria dos patrões —, hoje,

em dia, caiu-lhes a máscara. Caiu a máscara ao PSD, mas também caiu a máscara ao CDS.

Caiu a máscara ao CDS, e, pela intervenção do Sr. Deputado António Carlos Monteiro, percebemos que,

pelo CDS, os trabalhadores em Portugal teriam direito a folgar ao domingo e já era muito!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não seja demagógica!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Caiu a máscara ao PSD, que, como também já se percebeu, tentou vir aqui

dizer que não era o PSD que queria, que tinha sido obrigado. Se foi obrigado, tem agora uma boa desculpa para

voltar atrás.