28 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, espero que a concordância

relativamente às propostas que apresentámos em matéria do euro persista e não venha a sofrer alteração, se

porventura as propostas não merecerem a concordância de Os Verdes, do PCP ou do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é irrelevante. Já disse que é irrelevante!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado terá reparado que, no conjunto das propostas que

apresentámos, não falámos só da criação de um verdadeiro fundo monetário europeu, falámos também, e

bastante, da necessidade de uma capacidade orçamental própria. Não falámos agora, tenho falado várias vezes,

e já tenho sinalizado que o grande problema da zona euro é um problema congénito e estrutural.

As uniões monetárias não favorecem a convergência, acentuam as assimetrias. Sabe-se isso há muito

tempo, e é por isso que todos os relatórios preparatórios do euro, desde o relatório MacDougall ao relatório

Delors, sinalizavam a necessidade de, para o euro funcionar, termos uma capacidade orçamental própria.

Essa capacidade orçamental não existiu e, portanto, as correções das assimetrias foram disfarçadas, durante

vários anos, à custa da ilusão de que todos poderíamos ter uma mesma taxa de juro baixa, o que conduziu a

um incentivo errado a que várias economias acumulassem passivos enquanto outras economias acumularam

créditos. Foi, de facto, uma união de transferências, não de quem mais tem para quem menos tem, mas uma

união de transferências de quem mais precisa para quem mais dispõe, e foi por isso que toda a periferia se

endividou enquanto que todo o centro se tem fortalecido. Se queremos ter um euro sólido, é um euro que

favoreça a convergência e não a divergência.

Aplausos do PS.

Verifico que o Sr. Deputado, no seu azedume relativamente ao sucesso do País, aderiu rapidamente à nova

doutrina dos factos alternativos: a de que quando o desemprego diminui, afinal aumenta; quando o crescimento

aumenta, afinal diminui; e quando o défice e a dívida baixam, afinal sobem. Vejo que aderiu à doutrina dos factos

alternativos, mas não à teoria em que deve assentar a conceção das políticas, que é a realidade dos factos,

pura e dura, porque é isso que conta.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Então, e as receitas extraordinárias?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, o que nós sabemos é que, pela primeira vez, a dívida líquida diminuiu e

que a dívida bruta só está empolada pelo facto de se estar ainda a aguardar a capitalização da Caixa Geral de

Depósitos, que não foi feita por si quando a devia ter feito, tendo deixado o Banco no estado em que o deixou e

com a necessidade de agora poder ser capitalizado.

Mas chegaremos ao final do ano não só com menos dívida líquida, mas também com menos dívida bruta e,

sobretudo, com uma Caixa Geral de Depósitos devidamente capitalizada e a cumprir a sua função na economia

nacional.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, em segundo lugar, quanto ao crescimento, é muito simples: as

estatísticas desmentem a sua leitura.

Risos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Durante todo o segundo semestre de 2015, a economia desacelerou; desde o início de 2016, o crescimento

acelerou. Basta, aliás, comparar os terceiros trimestres: no terceiro trimestre de 2015, a economia cresceu 0,1%