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28 DE JANEIRO DE 2017

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Vamos votar o voto n.º 203/XIII (2.ª) — De pesar, assinalando o Dia Internacional de Memória das Vítimas

do Holocausto (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, antes de prosseguirmos, agradeço a presença do Sr. Primeiro-Ministro e dos Srs. Membros

do Governo, que se mantiveram connosco até agora. Até uma próxima oportunidade.

De seguida, vamos proceder à votação do voto n.º 201/XIII (2.ª) — De saudação para manter as promessas

às mulheres e às raparigas (PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes).

Peço à Sr.ª Secretária Idália Serrão que proceda à sua leitura.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«As Deputadas e os Deputados da Subcomissão de Igualdade e não Discriminação saúdam os milhões de

pessoas que, em todo o mundo, no passado dia 21 de janeiro de 2017, marcharam em defesa do

reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos.

O mundo prometeu que os direitos das mulheres e das raparigas, incluindo o acesso à contraceção, à saúde

materna e a outros cuidados de saúde reprodutiva serão o cerne dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Devemos agora manter e fazer cumprir essas promessas!

O direito à saúde sexual e reprodutiva implica um conjunto de liberdades e direitos aos quais nem todas as

pessoas têm acesso. Nos países em desenvolvimento, cerca de 250 milhões de mulheres querem evitar a

gravidez, mas não têm acesso a métodos contracetivos. Em todo o mundo, mais de 20 milhões de mulheres

interrompem a gravidez sem condições de segurança, situação que provoca anualmente a morte de cerca de

50 000 mulheres, bem como incapacidades temporárias ou definitivas a cerca de 8 milhões.

O livre acesso à contraceção está ligado a uma maior e melhor saúde, autonomia, direitos, igualdade de

género, nível de escolaridade e até mesmo ao desenvolvimento económico, em particular para as mulheres.

O mundo deve manter as promessas feitas às mulheres!

Apelamos, assim, para que todas e todos se empenhem nas conquistas mundiais alcançadas ao nível dos

serviços e cuidados contracetivos e a investir nas políticas de saúde e nos direitos sexuais e reprodutivos para

todas as pessoas, bem como a apoiar as organizações que os promovem.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, aprova este voto de saudação.»

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária.

Vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre esta votação, o CDS

apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 305/XIII (2.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007,

de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental (PSD).

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