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28 DE JANEIRO DE 2017

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Governo, entre 2011-2015, cujas opções políticas contribuíram para um profundo agravamento das condições

de vida dos idosos e dos reformados.

O empobrecimento dos reformados, pensionistas e idosos ganhou novas e mais graves dimensões durante

esses quatro anos: quebra nos seus rendimentos resultantes dos cortes ou diminuição do valor das pensões —

a única fonte de rendimento para a grande maioria — bem como cortes nas prestações sociais e aumento das

despesas com a alimentação, a energia, a saúde, os transportes, entre outros bens e serviços essenciais.

Aprofundaram-se as situações de solidão e de isolamento de idosos associadas a pobreza extrema, a fluxos

migratórios e à desertificação de regiões do País.

Do conjunto de iniciativas legislativas apresentadas pelo CDS referenciamos, pela gravidade das suas

propostas, o projeto de resolução n.º 338/XIII (1.ª), sobre incentivos para a contratação de desempregados com

mais de 55 anos, já que os mesmos são feitos colocando em risco a proteção social dos trabalhadores e são

feitos à custa da segurança social e da sua perda de receitas, o que é inaceitável, e o projeto de resolução n.º

341/XIII (1.ª), que prolonga o tempo de trabalho dos idosos, quando pretende equiparar ao setor público o regime

do setor privado para que se continue a trabalhar depois dos 70 anos, num inadmissível ataque ao direito ao

descanso de quem trabalhou uma vida inteira.

A garantia de um envelhecimento com dignidade faz-se com políticas que respondam à elevação das

condições de vida dos trabalhadores e de mais de três milhões de reformados, pensionistas e idosos que, na

sua esmagadora maioria, têm como meio de subsistência a sua reforma ou pensão.

A garantia de um envelhecimento com dignidade faz-se no combate à pobreza entre idosos, no combate às

situações de isolamento e solidão.

A garantia de um envelhecimento com dignidade passa por assegurar o direito ao descanso e responder às

aspirações de um largo número de reformados e pensionistas que pretendem manter-se ativos e usufruir de

uma ocupação saudável dos seus tempos livres, mas valorizando os seus saberes e experiência, assegurando

as condições para uma forte participação de índole associativa, cultural, social.

O caminho que defendemos é de garantia da autonomia económica e social, através da elevação dos

rendimentos dos reformados, pensionistas e idosos; do cumprimento do direito à saúde concretizado pelo

Serviço Nacional de Saúde com serviços públicos de proximidade; da efetivação do direito à mobilidade e ao

transporte público; da criação de uma rede pública de equipamentos e serviços públicos de apoio à terceira

idade; do incentivo à participação na vida social, política e cultural.

Este caminho não está minimamente refletido nas propostas apresentadas pelo CDS-PP, que só pretendeu

esconder as responsabilidades que teve na profunda degradação das condições de vida dos reformados,

pensionistas e idosos.

A Deputada do PCP, Diana Ferreira.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PS Rui Riso e do BE Pedro Filipe Soares não

foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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