I SÉRIE — NÚMERO 44

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pelo anterior Governo, tem um efeito recessivo na economia, e isso reflete-se em menores rendimentos e em

menor Produto. Por isso, adotou uma política de consolidação orçamental moderada, que fez crescer o emprego,

aumentar as contribuições sociais e reduzir as prestações de desemprego.

Dizia o ex-Presidente Jorge Sampaio, numa frase tantas vezes mal interpretada, que «há vida para além do

défice». É verdade, o controlo do défice, ter as contas públicas em ordem não é um objetivo em si mesmo, é

apenas um meio para se alcançarem outros objetivos. É talvez a altura certa para recordar quais são esses

objetivos.

Portugal, melhor dizendo as portuguesas e os portugueses aprenderam por experiência própria, e por três

vezes em democracia, as consequências de finanças públicas insustentáveis. Ficamos à mercê de quem nos

empresta dinheiro, dos nossos credores, e perdemos a soberania nacional. A nossa autonomia como País, para

implementarmos as políticas que servem o bem-estar da nossa população, reduz-se. De que serve estar inscrito

na Constituição que somos um País soberano se, na prática, o défice e a dívida têm um tal peso excessivo que

tornam essa soberania uma ficção? De nada serve!

O défice de 2016, claramente abaixo dos 2,5% do PIB, é por isso, e não é demais repeti-lo, um resultado

fundamental. Permitirá a Portugal sair do procedimento dos défices excessivos, isto é, sair do radar europeu. É

essencial que Portugal volte a ganhar credibilidade internacional na sua capacidade de manter umas finanças

públicas sãs. Credibilidade está associada a reputação e reputação a confiança. É esta confiança, dos nossos

cidadãos, dos nossos parceiros europeus, dos nossos credores, que permite melhorar as condições do nosso

financiamento futuro, reduzindo os encargos com a dívida pública e libertando esses recursos para melhor servir

as populações.

Sr. Primeiro-Ministro, certamente que os partidos à direita do PS tentarão desvalorizar este resultado, dizendo

que a dívida pública é mais importante do que o défice e que não se iniciou ainda a trajetória descendente do

peso da dívida. Importa aqui lembrar que essa trajetória foi ascendente em 2012, em 2013, em 2014 e em 2015,

se considerarmos a dívida líquida de depósitos.

Aplausos do PS.

Para que ela se reduza de forma sustentada, é necessário reduzir as necessidades de financiamento do

Estado. Ora, como todos sabemos, o sistema financeiro tem exigido, e vai continuar a exigir em 2017 — com a

Caixa Geral de Depósitos — um esforço de injeção de capital por parte do Estado. É por demais claro que houve

uma pesada herança deixada a este Governo no sistema financeiro, de situações não resolvidas e

sucessivamente adiadas: no BANIF, no Novo Banco, na Caixa Geral de Depósitos, para citar apenas os casos

mais importantes. A resolução destes problemas no sistema financeiro pelo Governo de V. Ex.ª, Sr. Primeiro-

Ministro, tem exigido um esforço suplementar de endividamento para além do que deriva do défice orçamental.

Em resumo, o resultado do défice é importante, pois contribui para o aumento da nossa credibilidade

internacional e reduz as necessidades de financiamento do Estado. Mas também é importante o saneamento

do sistema financeiro, que o Governo está a efetuar, e de algumas empresas públicas não financeiras, pois

ambas têm tido necessitado de capital adicional.

Obviamente que «uma andorinha não faz a Primavera» e a confiança demora anos a construir. Este é

apenas, adaptando Sérgio Godinho, o «primeiro ano das nossas vidas», isto é, o primeiro ano desta Legislatura.

É por isso necessário ser muito rigoroso na execução orçamental de 2017 e começar, desde já, a preparar o

exercício de 2018, onde se deverá iniciar a abertura gradual das carreiras e a atualização das remunerações

dos trabalhadores em funções públicas, que, sabemos, irá ter um impacto orçamental.

Sr. Primeiro-Ministro, de pouco serviria só a redução do défice sem crescimento económico e sem emprego.

No campo económico, os dados do final do ano são também animadores. Existe uma melhoria dos indicadores

de sentimento económico — EUROSTAT — e do clima económico — INE — no final do ano de 2016, atingindo

os valores mais elevados desde 2007.

Aplausos do PS.