3 DE FEVEREIRO DE 2017

31

uma situação em que isso não tenha acontecido e que, ainda assim, se procede à atribuição direta da

nacionalidade, sem sequer existir previamente um título de residência válido face à lei portuguesa.

No entanto, e para concluir, são, de facto, merecedoras de atenção e preocupação as questões colocadas

ao nível dos custos administrativos e mesmo dos custos financeiros destes mesmos processos.

Portanto, parece-nos que há aqui espaço para ponderação…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Mas tem menos espaço para falar, Sr. Deputado. Vai ter de concluir.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Ia terminar, Sr.ª Presidente, já estava na reta final.

Parece-nos também que, neste mesmo ponto, deve haver alguma ponderação para distinguir o que é o

processo de regularização ou de feitura de um cartão de cidadão e o processo um pouco mais complexo, que

pode ocorrer em matéria de naturalização. Como digo, nesses pontos também estamos disponíveis para um

diálogo e para uma construção positiva.

Muito obrigado pela tolerância, Sr.ª Presidente.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia,

do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta discussão, não sendo nova,

é, obviamente, sempre da maior importância. É, de resto, difícil para um parlamento encontrar um tema, um

motivo, um fundamento que seja mais importante do que discutir quem é ou pode ser português.

Portanto, a questão da nacionalidade é, obviamente, um tema central e da maior importância.

Por isso mesmo, estas questões podem ser discutidas com boas intenções, com bons princípios ou, até, com

argumentos de coração, mas esses argumentos não são suficientes para as decisões que temos de tomar. Ou

seja, a decisão tem de ser ponderada, racional e pensada.

Inclusivamente, hoje, numa notícia sobre esta matéria, é dito que o Parlamento discutirá projetos que alargam

a possibilidade de ser português. Vamos pensar sobre isso e sobre estes mesmos projetos.

Em relação ao PSD, a oposição ou não nas circunstâncias de casamento ou união de facto pode merecer

reflexão. Estamos disponíveis para essa reflexão, ainda que não nos pareça que seja uma mudança essencial

ou fundamental.

Em relação à segunda proposta que o PSD faz, como disse, e bem, o Sr. Deputado António Filipe, essa

matéria foi discutida não há muito tempo e o que dissemos, quando essa discussão teve lugar, foi que, na nossa

perspetiva, secundada depois pelo Partido Socialista, poderíamos atribuir a nacionalidade originária a netos de

portugueses, mas para nós era um requisito fundamental demonstrar a efetiva ligação desses netos de

portugueses à comunidade nacional.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Foi, de resto, um requisito e uma redação na qual participámos. Pouco

tempo depois, abandonarmos a conclusão a que tínhamos chegado em trabalhos e em negociações — e até

com um arco amplo, que, na altura, envolveu o próprio Partido Socialista —, parece-nos, obviamente, um recuo

desnecessário.

O que teríamos de fazer era, quando muito, regulamentar a demonstração dessa efetiva ligação à

comunidade nacional, através do domínio da língua, da ligação a Portugal, da visita ao território nacional.

Teríamos de ir por aí e não recuar, porque, enfim, a nacionalidade, quando estamos numa segunda ou terceira

geração, em que as gerações anteriores não tiveram interesse na nacionalidade portuguesa, tem, obviamente,

de ser vista com alguma cautela.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!