I SÉRIE — NÚMERO 47

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de par e passo, o tratamento igualitário de investidores, expos o País a gravíssimos riscos financeiros, o que fez

subir a dívida pública. Basta olhar para o que aconteceu aos juros da dívida pública em janeiro, imediatamente

a seguir a esta transferência de obrigações, para confirmar isso mesmo.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Quem é que estava no Governo?! Quem era o Governo?!…

O Sr. João Galamba (PS): — Ao fim de dois anos, depois de PSD e CDS nos terem garantido que estávamos

perante um banco sólido, rentável e que permitiria uma venda expedita, mais de 6900 milhões de euros de

capital depois, eis que o processo de venda do Novo Banco é um processo difícil.

Durante este processo, PCP e Bloco vêm propor a nacionalização do Novo Banco, não como proposta de

recurso mas, sim, como alternativa ao processo negocial. O Partido Socialista não acompanha o Bloco de

Esquerda e o PCP nessa proposta e passo a explicar porquê.

Entendemos que deixar o processo negocial decorrer até ao final é aquilo que melhor protege o interesse

patrimonial do Estado e o interesse dos contribuintes. E porquê? Porque é, aliás, a única possibilidade, se for

essa a escolha, de nacionalizar o Banco, se tudo falhar. Este é um banco de transição e as regras europeias

ditam que um banco de transição é para ser vendido.

O Partido Socialista, ao contrário do PSD e do CDS, não encara a nacionalização como um mal absoluto,

encara-a como uma solução de recurso, caso a negociação falhe. A melhor maneira de garantir a viabilidade da

nacionalização, se essa for a opção, é exatamente deixar finalizar este processo e perceber que a

nacionalização se torna numa opção porque a venda não é possível. O Partido Socialista quer deixar todas as

opções em aberto, exatamente porque entende que essa é a melhor maneira de defender os interesses dos

contribuintes.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Não temos nenhuma posição de princípio contra a nacionalização e não temos

nenhuma posição de princípio contra a venda.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Esperamos que a venda permita perceber quais são as reais propostas e,

depois, aí, sim, tomar uma decisão.

Esta é, na nossa opinião, a única maneira de defender os interesses do Estado e os interesses dos

contribuintes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todo este processo do Novo Banco,

mas também da Caixa Geral de Depósitos e do BANIF, mostra o modo leviano como o Governo tem tratado os

assuntos do sistema financeiro. Não sabe o que quer, cada dia quer uma coisa, os membros do Governo dizem

algo e os dirigentes socialistas dizem o oposto. A confusão é grande e, infelizmente, acabaremos todos por

pagar.

Sobre estas propostas em concreto, vamos ser claros: o Partido Social Democrata é, por princípio, contra a

nacionalização.

O Sr. João Galamba (PS): — Por princípio!…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sabemos que essa é uma opção ideológica de outros, saudosistas de

modelos já passados, em que, porventura, não devia ser só a banca a ser nacionalizada, mas os transportes