4 DE FEVEREIRO DE 2017

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Aplausos do BE e do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o encerramento do debate dos projetos de resolução n.os

171/XIII (1.ª) e 641/XIII (2.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Qualquer prejuízo que venha a ocorrer no

processo BES/Novo Banco é da responsabilidade do PSD e do CDS.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Ah, claro!…

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Foram esses os partidos que, no Governo, mentiram aos portugueses, dizendo

que não haveria custos da resolução do BES e da criação do Novo Banco.

Mas, Srs. Deputados, vejamos as duas opções.

Se o Novo Banco for vendido a privados, as perdas consolidar-se-ão e continuarão no futuro, porque o Estado

não verá nada daquele Banco nem o poderá utilizar de forma alguma e, além disso, terá mais de 60% do capital

bancário completamente fora do seu controlo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Se o Banco ficar na esfera pública, os prejuízos que já foram assumidos pelo

anterior Governo podem vir, de facto, a verificar-se, mas podem ser compensados por termos um banco que

podemos utilizar para financiar a economia e para retirar os dividendos e financiar o Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, vou terminar.

Se o PS optar por privatizar o Novo Banco, escolhendo usar o esquema antigo, de limpar os bancos para

entregar novamente a privados, vai estar a assumir a sua quota-parte de responsabilidade nesse processo de

entrega do capital a privados. E, Srs. Deputados, isso seria de todo inaceitável num processo em que o Estado

português já gastou 3900 milhões de euros, podendo vir a perder ainda muito mais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminado este debate, entramos no último ponto da nossa

ordem de trabalhos antes das votações regimentais, que consta do debate, na generalidade, dos projetos de lei

n.os 12/XIII (1.ª) — Redução de resíduos de embalagens(Os Verdes) e 389/XIII (2.ª) — Determina o regime

jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais (PCP) juntamente com o projeto de

resolução n.º 638/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de reduzir o número de

embalagens plásticas, assim fomentado a utilização de outros materiais mais ecológicos (PAN).

A abrir este ponto da ordem de trabalhos, para apresentar o diploma do seu partido, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é a primeira vez que

Os Verdes trazem o tema deste projeto de lei, que visa a redução de embalagens e de resíduos de embalagens,

à Assembleia da República.

A prevenção de resíduos de embalagens tem sido o parente pobre da política de gestão de resíduos. E

qualquer pessoa que faz algumas compras nos hipermercados sabe que, quando chega a casa e vai

acondicionar os produtos que comprou, enche um saco, única e exclusivamente, de embalagens para deitar no

lixo.