4 DE FEVEREIRO DE 2017

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Ora, não vemos nenhuma validade nesse sentimento de orfandade ou nessa viuvez, que pessoas como o

Sr. Deputado Telmo Correia aqui estão a demonstrar. Não vemos nisso qualquer sentimento de validade.

Lembramo-nos bem dos ataques que o militarismo nos Estados Unidos da América, lembramo-nos bem que

uma tortura, que agora alguns querem fazer presente, foi parte do passado e lembramo-nos bem como muitas

destas coisas foram feitas a coberto da NATO.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, Sr. Presidente, não utilizamos este momento, que deveria ser

de indignação, para um momento de lavagem da imagem do passado, que queremos que seja passado.

O presente é para nos reivindicarmos a todos de um futuro que não ressuscite esse passado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: São motivo de repúdio as políticas que em vários

países desrespeitam direitos dos refugiados e dos migrantes.

A dramática situação dos milhões de deslocados e refugiados têm, como suas principais causas, as guerras

resultantes da agressão e ingerência levadas a cabo pelos Estados Unidos da América, a NATO, a União

Europeia e os seus aliados, e o Afeganistão, o Iraque, a Líbia e a Síria estão aí para o demonstrar.

Os fluxos migratórios de milhões de seres humanos que tentam escapar à pobreza e a outros dramas sociais

radicam nas crescentes desigualdades e assimetrias de desenvolvimento resultantes de políticas de exploração,

de acumulação e concentração de riqueza e de imposição de relações de domínio económico nas relações entre

os Estados.

Os refugiados e os migrantes não são nem uma ameaça, nem os responsáveis pela crise económica e social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Neste quadro, assume particular gravidade a adoção pela Administração norte-

americana de medidas que, em parte, aprofundando os aspetos da política para a migração e asilo que, em

parte, já vinha a ser implementada — da qual é exemplo a continuação da construção do muro na fronteira com

o México, iniciado pela Administração Clinton —, restringem ainda mais as regras de acolhimento e discriminam

com base na nacionalidade.

Trata-se de uma política que não é exclusiva dos Estados Unidos da América. A União Europeia tem vido a

implementar medidas, como o desumano Acordo com a Turquia, a militarização da questão humanitária, a

chamada «política de retorno», a externalização de fronteiras e a conceção de «Europa fortaleza» e o seletivo

Cartão Azul, mimético do Carta Verde dos Estados Unidos da América, a construção de centros de retenção,

entre outros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Por isso, Srs. Deputados, apresentamos o voto de condenação, um voto que condena as políticas que

desrespeitam os direitos dos refugiados e dos migrantes, nomeadamente as adotadas pela Administração

Trump, e que pugna por políticas para os refugiados e migrantes que respeitem os seus direitos consagrados

no direito internacional.

Aplausos do PCP.