O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 47

58

e seria, por isso mesmo, menos amiga do ambiente e não estabeleceria, além disso, a ligação à rede ferroviária

nacional.

Estando disponível financiamento comunitário para a ferrovia, a decisão política a tomar tem de passar pelo

investimento no Ramal da Lousã, repondo a mobilidade ferroviária conquistada pelas populações em 1906 e

retirada já há sete anos.

Foi aprovado, na reunião plenária de 12 de fevereiro de 2016 — Diário da Assembleia da República n.º 38

— o projeto de resolução n.º 86/XIII (1.ª), de autoria do Grupo Parlamentar do PCP. A iniciativa resultou na

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2016, publicada na Diário da República, 1.ª série — N.º 44 — 3

de março de 2016, nos seguintes termos:

«Resolução da Assembleia da República n.º 44/2016

Extinção da Metro-Mondego, S.A. e reposição, modernização e eletrificação do ramal ferroviário da Lousã

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, pronunciar -se pela:

1 — Extinção da Metro-Mondego, S.A.

2 — Devolução do seu património ao domínio público ferroviário e municipal.

3 — Reposição, modernização e eletrificação da linha do ramal ferroviário da Lousã.

Aprovada em 12 de fevereiro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Cumpra-se o que foi aprovado, cumpra-se a vontade das populações. O PCP está com a população e

defende a reposição, a modernização e a eletrificação da linha do ramal ferroviário da Lousã, a começar já em

2017.

A Deputada do PCP, Ana Mesquita.

———

Relativa aos projetos de resolução n.os 171/XIII (1.ª) e 641/XIII (2.ª):

O debate sobre a nacionalização do Novo Banco faz sentido e deve ser ponderado tendo em conta todo o

histórico do Grupo Espírito Santo.

Em primeiro lugar, importa dizer que há dois responsáveis pela condição a que chegou o Grupo Espírito

Santo e pela solução encontrada. Esses responsáveis são o Banco de Portugal, por ter sido incompetente na

verificação permanente do funcionamento do Banco e das suas colateralidades, e o Governo da altura, que não

entendeu o papel do BES na economia portuguesa e a realidade que o sistema financeiro vivia.

A separação dos ativos do BES em Novo Banco e BES (mau) foi um erro que o País vai pagar caro. A ter

havido uma intervenção deveria ter sido, no imediato, a integração de todos os ativos na Caixa Geral de

Depósitos ou a nacionalização, pura e simples, do Grupo.

Todo o processo que se tem verificado leva a duas considerações: primeira, os portugueses vão pagar a má

gestão do Grupo e a indecorosa gestão política do processo; segunda, um qualquer agregado estrangeiro ficará

com a parte boa do negócio até o desmantelar e o revender em pequenas partes.

O BES, depois da má experiência do BPN, poderia ter sido «resolvido» com decência. Mas não, vai ser

resolvido com incompetência máxima.

O Governo que assumiu o caminho seguido deixou de estar em funções. Falta a saída do Governador do

Banco de Portugal, máximo responsável pelo estado a que chegámos.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

———

Páginas Relacionadas
Página 0003:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. F
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 47 4 a Lei n.º 45/2011, o Decreto-Lei n.º 54/1975, o
Pág.Página 4
Página 0005:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 5 Mas, Sr.ª Ministra, quero dizer-lhe que ambos sabemos — e
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 47 6 O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, S
Pág.Página 6
Página 0007:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 7 Portanto, o apelo que deixamos é o de que esta iniciativa
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 47 8 mecanismo que nós propomos, corrigindo as injus
Pág.Página 8
Página 0009:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 9 noto, um esforço para a estabilidade, para a valorização d
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 47 10 reforma curricular e até da redução do número
Pág.Página 10
Página 0011:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 11 O próximo ano letivo será ano de concurso interno e també
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 47 12 Protestos do PSD. Mais: o PSD e
Pág.Página 12
Página 0013:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 13 A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 47 14 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! <
Pág.Página 14
Página 0015:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 15 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manu
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 47 16 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Como afirmámos no de
Pág.Página 16
Página 0017:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 17 proporção que, agora, acontece com a taxa flexível que es
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 47 18 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Claro que,
Pág.Página 18
Página 0019:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 19 Protestos do PS e do BE. O Sr. Presidente (
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 47 20 mesmo que o anterior fez, e, provavelmente, os
Pág.Página 20
Página 0021:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 21 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A Fosun pediu emprestado
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 47 22 Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Maria
Pág.Página 22
Página 0023:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 23 Estamos a falar de muito dinheiro, são muitos milhões que
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 47 24 de par e passo, o tratamento igualitário de in
Pág.Página 24
Página 0025:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 25 públicos, os órgãos de comunicação social, a restauração,
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 47 26 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … mas é im
Pág.Página 26
Página 0027:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 27 Aplausos do BE e do PS. O Sr. Presidente (J
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 47 28 Sr.as e Srs. Deputados, de uma vez por todas,
Pág.Página 28
Página 0029:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 29 De facto, a pretexto da proteção ambiental, desenvolvem-s
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 47 30 Na política de resíduos, num primeiro momento,
Pág.Página 30
Página 0031:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 31 Políticas de redução de embalagens e de embalagens reutil
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 47 32 de evitar entraves ao comércio e distorções à
Pág.Página 32
Página 0033:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 33 Mas é interessante verificar algumas das alterações que o
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 47 34 Os Verdes lamentam se, porventura, este projet
Pág.Página 34
Página 0035:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 35 O seu indelével espírito de serviço cívico conduziu-o a f
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 47 36 Sr.as e Srs. Deputados, segue-se um conjunto d
Pág.Página 36
Página 0037:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 37 Ora, não vemos nenhuma validade nesse sentimento de orfan
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 47 38 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputa
Pág.Página 38
Página 0039:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 39 A saber, os apelos à ruína do livre comércio entre povos,
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 47 40 As recentes medidas tomadas pela recém-empossa
Pág.Página 40
Página 0041:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 41 As consequências das políticas interna e externa da Admin
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 47 42 O Sr. Presidente: — Vamos, agora, votar o voto
Pág.Página 42
Página 0043:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 43 Estados Unidos desde o pós-II Guerra Mundial no que toca
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 47 44 O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presiden
Pág.Página 44
Página 0045:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 45 Votamos, agora, o ponto 3. Submetido à vota
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 47 46 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a
Pág.Página 46
Página 0047:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 47 Passamos, agora, à votação dos pontos 1 a 3 do projeto de
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 47 48 O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, g
Pág.Página 48
Página 0049:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 49 A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Peço a palavra, Sr. Preside
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 47 50 nova Administração. Penso que são injustas par
Pág.Página 50
Página 0051:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 51 argumento de combate ao terrorismo, constitui uma restriç
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 47 52 ausência de um consenso que, todavia, se nos a
Pág.Página 52
Página 0053:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 53 «Relativamente à entrega dos votos até quarta-feira, como
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 47 54 Relativas aos projetos de resolução n.os 29/XI
Pág.Página 54
Página 0055:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 55 Em dezembro de 2009, foram consignadas obras no troço Mir
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 47 56 Propondo, ainda, a criação de uma autoridade i
Pág.Página 56
Página 0057:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 57 O PCP sempre se opôs à implementação da solução Metro-Mon
Pág.Página 57
Página 0059:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 59 Relativa aos projetos de resolução n.os 449 e 367/XIII (1
Pág.Página 59