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I SÉRIE — NÚMERO 47

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e seria, por isso mesmo, menos amiga do ambiente e não estabeleceria, além disso, a ligação à rede ferroviária

nacional.

Estando disponível financiamento comunitário para a ferrovia, a decisão política a tomar tem de passar pelo

investimento no Ramal da Lousã, repondo a mobilidade ferroviária conquistada pelas populações em 1906 e

retirada já há sete anos.

Foi aprovado, na reunião plenária de 12 de fevereiro de 2016 — Diário da Assembleia da República n.º 38

— o projeto de resolução n.º 86/XIII (1.ª), de autoria do Grupo Parlamentar do PCP. A iniciativa resultou na

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2016, publicada na Diário da República, 1.ª série — N.º 44 — 3

de março de 2016, nos seguintes termos:

«Resolução da Assembleia da República n.º 44/2016

Extinção da Metro-Mondego, S.A. e reposição, modernização e eletrificação do ramal ferroviário da Lousã

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, pronunciar -se pela:

1 — Extinção da Metro-Mondego, S.A.

2 — Devolução do seu património ao domínio público ferroviário e municipal.

3 — Reposição, modernização e eletrificação da linha do ramal ferroviário da Lousã.

Aprovada em 12 de fevereiro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Cumpra-se o que foi aprovado, cumpra-se a vontade das populações. O PCP está com a população e

defende a reposição, a modernização e a eletrificação da linha do ramal ferroviário da Lousã, a começar já em

2017.

A Deputada do PCP, Ana Mesquita.

———

Relativa aos projetos de resolução n.os 171/XIII (1.ª) e 641/XIII (2.ª):

O debate sobre a nacionalização do Novo Banco faz sentido e deve ser ponderado tendo em conta todo o

histórico do Grupo Espírito Santo.

Em primeiro lugar, importa dizer que há dois responsáveis pela condição a que chegou o Grupo Espírito

Santo e pela solução encontrada. Esses responsáveis são o Banco de Portugal, por ter sido incompetente na

verificação permanente do funcionamento do Banco e das suas colateralidades, e o Governo da altura, que não

entendeu o papel do BES na economia portuguesa e a realidade que o sistema financeiro vivia.

A separação dos ativos do BES em Novo Banco e BES (mau) foi um erro que o País vai pagar caro. A ter

havido uma intervenção deveria ter sido, no imediato, a integração de todos os ativos na Caixa Geral de

Depósitos ou a nacionalização, pura e simples, do Grupo.

Todo o processo que se tem verificado leva a duas considerações: primeira, os portugueses vão pagar a má

gestão do Grupo e a indecorosa gestão política do processo; segunda, um qualquer agregado estrangeiro ficará

com a parte boa do negócio até o desmantelar e o revender em pequenas partes.

O BES, depois da má experiência do BPN, poderia ter sido «resolvido» com decência. Mas não, vai ser

resolvido com incompetência máxima.

O Governo que assumiu o caminho seguido deixou de estar em funções. Falta a saída do Governador do

Banco de Portugal, máximo responsável pelo estado a que chegámos.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

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