I SÉRIE — NÚMERO 50

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possível introduzir na prática, e, se necessário, na lei, as mudanças que tornem, novamente, numa arma

fundamental para a estabilidade e o progresso o ritmo e a qualidade da negociação coletiva.

Nós não distinguimos as duas dimensões essenciais do diálogo social, nós somos a favor da concertação

social como estrutura de topo, como estrutura de coordenação da negociação, do diálogo social, mas ela não

pode existir se a negociação coletiva for frágil.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É um diálogo social fragilizado, é um

falso diálogo social aquele que se possa fazer apenas para as câmaras de televisão, aquele que não esteja

sustentado numa negociação coletiva forte, transparente e aberta. É esse o compromisso que está subscrito

pelos parceiros sociais, é nesse sentido que vamos trabalhar e é nesse sentido que estamos disponíveis para

honrar os dois compromissos. Não há qualquer contradição nesses compromissos. Estamos empenhados na

melhoria das relações laborais e do quadro legal que as suporta, mas queremos fazer essa melhoria no âmbito

de uma concertação social efetiva e participada por todos. É esse o nosso desafio, todos terão a

responsabilidade de lhe dar resposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, vamos dar início à segunda

ronda deste debate, sendo que os tempos excedidos serão descontados nesta segunda ronda.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social: O Sr. Ministro acabou de falar, mais uma vez, sobre esta matéria, mas continuou com o seu discurso

habitual, que é um discurso redondo para agradar a todos, mas, na prática, não sabemos exatamente o que vai

ser feito.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É melhor redondo do que quadrado!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Mas vou colocar-lhe, em concreto, algumas questões.

Primeiro: deste debate resulta claro que o PCP insiste em reverter aquilo que é positivo, porque foi feito pelo

PSD e pelo CDS.

Quanto ao Governo, não percebemos exatamente qual é a sua posição. O Governo diz, e concordamos, que

é importante dinamizar a contratação coletiva. Sempre o dissemos e sempre trabalhámos nesse sentido.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O Governo diz que se preocupa em que haja uma efetiva

contratação coletiva e nós dizemos: «Sim, senhor, concordamos», sobretudo sem a pressão que tivemos no

passado do Memorando da troica.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O Sr. Ministro disse aqui que a contratação coletiva caiu há uns

anos, designadamente no período em que estivemos sob assistência económica e financeira. Pergunto: onde é

que o Sr. Ministro estava quando foi assinado o Memorando de Entendimento? O Sr. Ministro não participou da

assinatura desse Memorando?!

Aplausos do PSD.