Debates Parlamentares - Diário 050, p. 2 (2017-02-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 50

de resolução n.º 644/XIII (2.ª) — Garantia de estacionamento reservado para pessoas com deficiência (PCP). Proferiram intervenções os Deputados Jorge Falcato Simões (BE), Diana Ferreira (PCP), António Eusébio (PS), Joel Sá (PSD) e Vânia Dias da Silva (CDS-PP).

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º 398/XIII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os 649 a 652/XIII (2.ª).

Foram lidos e aprovados os votos n.os 213/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Artur Trindade (PSD, PCP, PS, CDS-PP e BE), ao qual se associou o Presidente, e 214/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Georgette Ferreira (PCP e PS), após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Após leitura, foram rejeitados os votos n.os 212/XIII (2.ª) — De condenação pelo desrespeito à Organização das Nações Unidas (BE e Deputados do PS), 215/XIII (2.ª) — De condenação pelas ações e decisões do Estado de Israel de alargamento da política de colonatos (PCP e Deputados do PS) e aprovados os votos n.os 219/XIII (2.ª) — De condenação da aprovação pelo Parlamento de Israel de legislação que legaliza a construção de casas em colonatos em zonas ocupadas da Cisjordânia (PS), 216/XIII (2.ª) — De condenação da política de detenção de imigrantes do

Governo húngaro (BE e Deputados do PS), 217/XIII (2.ª) — De condenação pelas recentes alterações legais em matéria de violência doméstica na Rússia (BE, Deputados do PS e 1 Deputado do PSD) e 218/XIII (2.ª) — De saudação pelo Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF) (PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN).

Em votação global, foi aprovada a proposta de resolução n.º 37/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina referente aos Testes Genéticos para Fins relacionados com a Saúde, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008.

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 275/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente (PSD).

Foi rejeitado o projeto de resolução n.º 394/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a alteração do Regime Geral da Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro (PAN) foi rejeitado.

O Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 41 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 50 2 de resolução n.º 644/XIII (2.ª) — Garantia de estacionamento reservado para pessoas com deficiência (PCP). Proferiram intervenções os Deputados Jorge Falcato Simões (BE), Diana Ferreira (PCP), António Eusébio (PS), Joel Sá (PSD) e Vânia Dias da Silva (CDS-PP). Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º 398/XIII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os 649 a 652/XIII (2.ª). Foram lidos e aprovados os votos n.os 213/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Artur Trindade (PSD, PCP, PS, CDS-PP e BE), ao qual se associou o Presidente, e 214/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Georgette Ferreira (PCP e PS), após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio. Após leitura, foram rejeitados os votos n.os 212/XIII (2.ª) — De condenação pelo desrespeito à Organização das Nações Unidas (BE e Deputados do PS), 215/XIII (2.ª) — De condenação pelas ações e decisões do Estado de Israel de alargamento da política de colonatos (PCP e Deputados do PS) e aprovados os votos n.os 219/XIII (2.ª) — De condenação da aprovação pelo Parlamento de Israel de legislação que legaliza a construção de casas em colonatos em zonas ocupadas da Cisjordânia (PS), 216/XIII (2.ª) — De condenação da política de detenção de imigrantes do Governo húngaro (BE e Deputados do PS), 217/XIII (2.ª) — De condenação pelas recentes alterações legais em matéria de violência doméstica na Rússia (BE, Deputados do PS e 1 Deputado do PSD) e 218/XIII (2.ª) — De saudação pelo Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF) (PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN). Em votação global, foi aprovada a proposta de resolução n.º 37/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina referente aos Testes Genéticos para Fins relacionados com a Saúde, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008. Foi aprovado o projeto de resolução n.º 275/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente (PSD). Foi rejeitado o projeto de resolução n.º 394/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a alteração do Regime Geral da Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro (PAN) foi rejeitado. O Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 41 minutos.

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