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11 DE FEVEREIRO DE 2017

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151/XIII (1.ª) — Solicitam que a Assembleia da República aprove a realização de um referendo e promova a

discussão pública sobre a gestação de substituição (Afonso da Gama e Castro Espregueira e outros); do terceiro

e último ponto consta a discussão da petição n.º 154/XIII (1.ª) — Salvar o Rio Vizela (Liga dos Amigos das

Termas de Vizela).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 41 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativas aos votos n.os 212/XIII (2.ª), 215/XIII (2.ª) e 219/XIII (2.ª):

O PSD, ao longo da sua história, sempre se mostrou favorável a iniciativas que promovam a efetividade e a

imperatividade do Direito Internacional. Temos pergaminhos nesse caminho que confirmam a nossa defesa

intransigente de uma solução que, devidamente justa e enquadrada no Direito Internacional, realize a

coexistência dos Estados de Israel e da Palestina como Estados livres e soberanos, capazes de superar este

longo conflito, permitindo uma relação pacífica e próspera entre os seus povos.

Mas isso é manifestamente diferente de concordar com votos que, sob um falso pretexto de paz, de respeito

pelo Direito Internacional e de autodeterminação dos povos, apelam a uma realidade distorcida com culpados

definidos a priori, revelando-se não mais do que uma cartilha ideológica encapotada que em nada beneficiam

ou contribuem para a solidariedade com aqueles povos, alvos de tão grave conflito.

Por isso, o PSD votou contra os votos n.os 212 e 215/XIII (2.ª) e absteve-se no voto 219/XIII (2.ª).

Os Deputados do PSD, Luís Montenegro — Pedro Passos Coelho — Sérgio Azevedo — Hugo Lopes Soares

— Berta Cabral — Carlos Abreu Amorim — Adão Silva — António Leitão Amaro — Amadeu Soares Albergaria

— Luís Leite Ramos — Miguel Morgado — Miguel Santos — Nuno Serra.

——

Foram apresentados três votos de condenação distintos pela atuação de Estado de Israel pela prossecução

da política de colonatos.

Faço parte de um conjunto de Deputados do Partido Socialista que votou contra os votos n.os 212/XIII (2.ª) e

215/XIII (2.ª), apresentados pelos Grupos Parlamentares do BE e do PCP, respetivamente. Desde logo, porque

considero que o tom adotado pelos dois textos é manifestamente parcial mas também porque que traduz uma

visão maniqueísta do conflito israelo-palestiniano.

Oponho-me à expansão da política de colonatos por entender que a colonização dos territórios palestinianos

constitui um obstáculo às negociações diretas entre as partes, mas essa posição não significa pactuar na

condenação sistemática e ofensiva do Estado de Israel, como se as restantes partes, nomeadamente a OLP e

o Hamas, estivessem isentas de culpas na obstaculização de uma solução pacífica, consistente e duradoura.

Os Deputados do PS, Rosa Maria Albernaz — António Sales.

——

No passado dia 17 de fevereiro, a Assembleia da República sufragou, em sessão plenária, três votos

diferentes de condenação à política de expansão dos colonatos nos territórios da Cisjordânia, aprovada pelo

Knesset do Estado de Israel.

O CDS entende que a aceleração da política de colonatos constitui um desrespeito flagrante da lei

internacional e dos esforços da comunidade das nações que visam contemplar uma solução que assegure a

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