11 DE FEVEREIRO DE 2017

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A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … não pode ignorar a realidade e não pode ignorar que estamos

melhor a nível do emprego.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Mas este é também o momento para os Srs. Deputados

perguntarem ao Governo o que é que pensa e, sobretudo, o que é que vai fazer.

Acabámos de ouvir o Governo. O que é que o Governo disse? Nada!

Srs. Deputados, houve um acordo de concertação social, que espero que já tenham lido. O que é que diz

esse acordo? Diz que o Governo está muito preocupado com a necessidade de dinamizar a contratação coletiva.

O que é que o Governo faz? Nada! O Governo, simplesmente, limita-se a adiar uma decisão. Durante 18 meses,

não se vai fazer nada. E depois dos 18 meses? Não sabemos, Srs. Deputados!

Pois este é também o momento para perguntar ao Governo o que vai fazer. O Governo tem vido a dizer que

não está na sua agenda política alterar e reverter o que foi feito ao nível da legislação laboral. Quanto a esta

matéria em concreto, sugiro aos Srs. Deputados que perguntem ao Governo o que é que vai fazer no que diz

respeito à contratação coletiva.

É este o momento certo para deixarmos de lado a questão da sobrevivência política — que é a única

estratégia do Governo — para pensarmos naquilo que tem de ser feito pelos trabalhadores e pelo nosso País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Srs. Deputados, para terminar, queria dizer que, no passado, houve

uma preocupação com a dinamização da contratação coletiva. Foi feito um trabalho e foi feita uma avaliação do

Memorando de Entendimento no sentido de melhorar a situação no mercado de trabalho, e isto foi reconhecido

por todos.

Portanto, este é o momento — e dirijo-me diretamente ao Governo — para deixar de querer o melhor de dois

mundos, para deixar de pensar apenas na sobrevivência política, porque, Sr. Ministro, esta estratégia até pode

dar certo para o Governo, mas temos uma certeza: não vai dar certo para os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um debate central na luta contra a

precariedade e é um debate que está largamente inscrito no Programa do Governo. Não vale a pena vir aqui

fazer afirmações que nem sequer, depois, conseguiram fundamentar, como foi o caso do PSD, nem enxertar

outras questões que não estão em discussão.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — O que interessa é a realidade que vivemos durante quatro anos e fazer

um ponto de situação de como estamos.

Para já, é importante referir que foram dados passos significativos — não são ideias, nem são intenções —

que foram dados no Orçamento do Estado de 2017 quando se desbloquearam temas caros à contratação

coletiva, quando se desbloquearam as portarias de extensão, como foi referido, e quando se fez algo que, para

nós, é importantíssimo, que foi restabelecer o clima de respeito e de valorização do espaço negocial e das

organizações sindicais e patronais, que, agora, a direita não se esquece de referir a todo o momento, mas que

não respeitou durante quatro anos. Para isso, basta ver os tristes resultados da negociação coletiva durante

esses quatro anos.

É também preciso não esquecer que a contratação coletiva tem uma dignidade constitucional etem,

sobretudo, um objetivo, que é o da defesa e concretização dos direitos dos trabalhadores, cruzando-os com o