I SÉRIE — NÚMERO 51

44

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo

Parlamentar de Os Verdes, quero também saudar os peticionários que fizeram a entrega desta petição à

Assembleia da República e que, hoje, suscitam aqui o debate que está a acontecer neste preciso momento.

Quero clarificar a posição de Os Verdes sobre aquilo que prevê esta petição, dizendo que não nos revemos

no seu objetivo, o que não será, evidentemente, novidade para ninguém.

Também não entendemos que seja este o momento para repetir o debate do processo legislativo que

ocorreu. Na altura, a posição e os argumentos de Os Verdes foram invocados e o processo legislativo chegou

ao seu final.

Queria dizer também que consideramos que a nossa posição foi de profundíssimo respeito pelas mulheres

que, por impossibilidade física, não podem engravidar mas às quais não pode ser negado o direito de

maternidade, e também, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes têm invocado, por inúmeras vezes, porque é

isso que nos guia também, o superior interesse da criança. Ora, o superior interesse da criança está acautelado

quando acautelamos que uma criança nasce ou é criada numa família que a deseja e que a ama. Isso, sim, é

garantir o superior interesse da criança e os seus direitos.

Sr.as e Srs. Deputados, há um argumento na petição que não podemos aceitar. Primeiro, queria dizer que a

Assembleia da República é soberana para legislar sobre esta matéria, como sobre muitas outras, e, depois, que

o facto de, por exemplo, o manifesto de Os Verdes não contemplar, nas últimas eleições, especificamente, a

palavra de garantia da gestação de substituição não significa que se desconheça a posição de Os Verdes.

Sr.as e Srs. Deputados, e, neste caso, Srs. Peticionários, em particular, a questão foi discutida muitas vezes

na Assembleia da República, em diversos debates que se fizeram a propósito da procriação medicamente

assistida e a posição de Os Verdes em defesa da gestação de substituição foi afirmada e reafirmada aqui, no

Parlamento e fora dele, inúmeras vezes.

Portanto, não se pode invocar o desconhecimento do posicionamento dos diferentes grupos parlamentares

e dos respetivos partidos sobre esta matéria.

Nesse sentido e com a coerência que é conhecida a Os Verdes sobre esta matéria, e muitas outras,

evidentemente, concluo dizendo que Os Verdes que não se reveem, de facto, no objetivo desta petição.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, concluído que está concluído este ponto da

ordem de trabalhos, passamos à discussão conjunta da petição n.º 154/XIII (1.ª) — Salvar o rio Vizela (Liga dos

Amigos das Termas de Vizela) e dos projetos de resolução n.os 652/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

tomada de medidas urgentes e integradas de despoluição do rio Vizela (PCP), 653/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que, de forma concertada com as entidades competentes, proceda a um conjunto de ações tendentes

à despoluição do rio Vizela (PSD), 661/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que efetue uma investigação urgente

aos incidentes de poluição que se verificam no rio Vizela, identificando as causas e os responsáveis, com vista

ao apuramento das responsabilidades contraordenacionais e criminais, e que elabore, em articulação com os

municípios e as entidades envolvidas, um plano de vigilância, prevenção, controlo e mitigação para,

definitivamente, proceder à despoluição do rio Vizela e recuperação de toda a zona envolvente (CDS-PP),

662/XIII (2.ª) — Despoluição do rio Vizela com o envolvimento dos municípios (Os Verdes) e 663/XIII (2.ª) —

Recomenda medidas urgentes para a despoluição do rio Vizela (BE).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo a intervenção do PCP com um

cumprimento muito especial ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vizela, a todas as associações que

dinamizaram esta petição, à Liga dos Amigos das Termas de Vizela, à Associação de Mergulho e Atividades

Subaquáticas de Vizela, ao Clube Turístico e Desportivo de Vizela, à Associação de Amigos do Ambiente de