18 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Foi o PSD que aumentou 20 vezes o salário mínimo nacional ao

longo destes anos. Foi o PSD que descongelou o salário mínimo nacional logo no final do programa de resgate,

para onde o anterior Governo socialista empurrou o País.

Por isso, Meus Senhores, esta Assembleia não está dividida entre os bonzinhos, que querem aumentar o

salário mínimo nacional, e os maus, que não o querem aumentar. Isso é infantilidade, pura demagogia e até um

bocadinho de hipocrisia.

Aplausos do PSD.

A questão é outra: nas atuais condições, o aumento fixado pelo Governo é sustentável? Bom, passo a citar:

«Naturalmente, nós não defendemos, nem ninguém defende, que este ritmo de crescimento do salário mínimo

seja um ritmo sustentável.» Eu repito: este ritmo de crescimento do salário mínimo não é sustentável!

Srs. Deputados, não façam essas caras, porque essa podia ser a minha resposta, mas não foi. Essa foi a

resposta do Sr. Ministro Vieira da Silva.

Aplausos do PSD.

Se este aumento fosse sustentável, será que o Governo teria que dar uma compensação ou um bónus às

empresas? Estamos perante uma contrapartida direta. Se fosse sustentável pela economia, não tinha nenhum

sentido ser o Estado a substituir-se às empresas e a suportá-lo. Não contem, por isso, com o PSD para aprovar

esta lei.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Mas, nesta matéria de compensações e contrapartidas, não estamos

sozinhos, temos um forte apoio parlamentar. E passo a citar: «Não consideramos que haja necessidade de

alternativas. O quadro do aumento do salário mínimo nacional foi verificado (…) não tinha que arrastar qualquer

bónus ou qualquer compensação para as empresas, para o patronato» — afirmação do Sr. Deputado Jerónimo

de Sousa!

Mas continuamos a não estar sozinhos. E continuo a citar: «Somos contra qualquer tipo de medidas de

compensação do aumento do salário mínimo nacional, dirigidas às empresas que pagam baixos salários»,

porque «qualquer medida de apoio às empresas que as premeie por pagarem salários baixos é errada» — um

novo aliado: o Bloco de Esquerda, através do Sr. Deputado José Soeiro.

Perante isto, e sabendo-se já o sentido de voto do PSD, que é contra, a curiosidade que temos está em saber

como votarão, hoje, o PCP e o Bloco de Esquerda.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Terminarei de imediato, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, ou renegam o que disseram há menos de um mês quando garantiram que

recusavam alternativa para compensar o salário mínimo nacional ou vamos assistir a um «número» digno dos

melhores contorcionistas do Cirque du Soleil.

Risos do PSD.

Por isso, Srs. Deputados, não sei se alguns de vós não erraram mesmo na vocação!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.