I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Peço só um prolongamentozinho, Sr. Presidente, dadas as

interrupções que houve durante o jogo.

Risos do PSD.

No último ano, o Partido Social Democrata apresentou um conjunto de medidas estruturais para relançar a

economia numa base sólida e sustentável, recuperando o impulso reformista que tantos resultados trouxe para

o País e que os relatórios da OCDE assinalaram.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não aprovamos remendos. A nossa vocação não é remendar. A

nossa vocação é reformar.

Muito obrigado pelo prolongamento, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Foi uma megaintervenção, Sr. Deputado.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Estamos aqui,

hoje, a debater o pagamento especial por conta, porque o atual Governo assumiu, em sede de Orçamento do

Estado de 2017, um plano, um compromisso — não um remendo, mas um plano e um compromisso — de

redução progressiva do pagamento especial por conta até 2019 e a criação de um regime simplificado do

apuramento da matéria coletável.

Na semana passada, a direita trouxe-nos a esta Câmara, em jeito de tentativa de antecipação deste debate,

mais algumas propostas. De facto, não foi nada de novo e, por isso, percebo a dialética do remendo. Este é um

circuito habitual na direita: quando na oposição, propala tudo e mais alguma coisa, mas, quando no poder, é

afetada por um problema de uma falha de memória muito grave, para não dizer que sofre de uma dislexia

executiva, promovendo ações sempre contrárias àquelas que alguma vez na oposição clamaram.

Aplausos do PS.

Quando na oposição, a direita reclama a necessidade de suspender ou reduzir o PEC sem mais

preocupações, mas, uma vez no poder, nunca promoveu a criação de um regime simplificado de tributação ou,

sequer, nada que se parecesse com alívio fiscal — aliás, nem neste nem noutro nível. Bem pelo contrário, a

direita agravou sempre muito substancialmente o peso, quer deste instrumento fiscal, quer da carga fiscal que,

de um modo geral, afeta a economia e as empresas portuguesas.

Mais grave ainda: quando da sua passagem pelo Executivo, a direita chegou mesmo a propor um aumento

de 1000 € para 1750 € deste mesmo instrumento, sem nenhuma preocupação com a justiça fiscal ou com a

realidade económica e empresarial do País — e todos nos lembramos muito bem que, à época, era já de

exaustão fiscal.

Valeram ao País — nessa altura, aliás, como hoje — as propostas do PS, que permitiram evitar essa subida

e realizar, agora, a redução. O PS sempre procurou travar estes ímpetos de aumento da carga fiscal que, tanto

na altura como agora, a direita promove, manifestando uma ausência de preocupação com as famílias e com

as empresas.

E, de facto, o PEC afeta as micro, pequenas e médias empresas que promovem o autoemprego e que criam

emprego, aquelas que têm sido extremamente afetadas com este instrumento. Bem, eu sei que o Sr. Deputado

Campos Ferreira diz que estas empresas não representam nenhum valor estratégico para a economia

portuguesa, mas, na realidade, elas representam 96% do tecido empresarial português, asseguram cerca de

80% do emprego e geram, aproximadamente, 67% do valor acrescentado que é gerado no nosso País.