18 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. Deputado acha que há 18 000 grandes empresas em Portugal? Grandes empresas aprovam a sua

borla fiscal, que é a reavaliação de ativos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica assim terminada a discussão, na generalidade,

do projeto de lei n.º 316/XIII (2.ª) (CDS-PP).

Passamos ao último ponto da nossa ordem do dia, que consiste na apreciação do projeto de resolução n.º

665/XIII (2.ª) — Visa impedir o recurso à energia nuclear (Os Verdes).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nuclear constitui um

perigo e, por diversas vezes, Os Verdes têm trazido esta questão à Assembleia da República.

Muitos, ao longo da história, foram os acidentes decorridos em centrais nucleares — e ainda ontem tivemos

uma notícia relativamente a um problema sério no sistema de refrigeração numa central nuclear da Eslovénia

— e, Sr.as e Srs. Deputados, não é possível brincar com coisas tão sérias.

Portugal negou, e bem, a energia nuclear. Não quis centrais nucleares no seu território, mas, Sr.as e Srs.

Deputados, por diversas vezes, temos lembrado o perigo com que nos confrontamos, de perto, relativamente à

ameaça nuclear, decorrente da proximidade que temos à central nuclear de Almaraz.

É conhecida a intenção do Governo espanhol de proceder ao prolongamento do funcionamento de uma

central nuclear completamente obsoleta. E estamos em crer que esta matéria tem levado a que muitos

portugueses despertem novamente para a ameaça e risco do nuclear.

Sr.as e Srs. Deputados, Portugal tem, por outro lado, um imenso potencial para apostar na eficiência e na

diminuição dos consumos de eletricidade. Temos um enormíssimo potencial para apostar no aumento e na

eficácia das energias renováveis e temos produção elétrica bastante no nosso País para satisfazer as nossas

necessidades.

Sr.as e Srs. Deputados, consideramos que Portugal, dada a opção que fez, relativamente à rejeição do

nuclear, tem a obrigação de ser mais consequente e de rejeitar de uma forma mais completa a energia nuclear.

Por isso, Os Verdes trazem, hoje, à Assembleia da República uma proposta para que tenhamos a coragem

de mexer no mercado da energia, porque, importando nós energia nuclear de Espanha, sermos consequentes

levaria a que pudéssemos alterar regras do mercado no sentido de impedir essa importação.

É evidente que todos sabemos que quando a eletricidade, independentemente da fonte primária, entra na

rede não pode ser desagregada, porque existe apenas uma rede, não pode ser diferenciada relativamente à

fonte. Mas, no mercado, os volumes transacionáveis podem ser desagregados em função da fonte de

eletricidade e nós podemos fazer a opção de não comprar, de não financiar, a energia nuclear. Seríamos muito

mais consequentes se fizéssemos essa opção.

A Áustria fez opções de alteração às regras de mercado para minimizar o recurso à energia nuclear que hoje

já não consome. É este o desafio que Os Verdes, hoje, trazem à Assembleia da República.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra

o Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr.ª Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar o Partido Ecologista

«Os Verdes» por, mais uma vez, trazer a Plenário o tema da energia nuclear e aproveito para iniciar o debate

com uma citação do livro premiado Vozes de Chernobyl: «Ele começou a mudar: a cada dia, deparava com uma

pessoa diferente… As queimaduras começaram a vir à superfície. (…) A cor do seu corpo… Azul… Vermelho…

Cinzento-acastanhado.», sendo esta uma das muitas vozes anónimas de Chernobyl presentes no livro que

refletem as palavras, neste caso é a de uma viúva de um dos bombeiros do desastre nuclear.