18 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Assistimos, no panorama

internacional, a um discurso cada vez mais beligerante por parte de potências mundiais, à corrida ao armamento

e ao regresso a um passado que esperávamos que fosse longínquo e não um espelho de um futuro próximo.

Falo, por exemplo, de discursos de dirigentes dos Estados Unidos da América, do seu presidente, em

particular, e de dirigentes russos, que dão conta da vontade de os seus países «saltarem fora» de acordos

firmados anteriormente tendo em vista o desarmamento nuclear e, até, da intenção de, numa corrida ao

armamento, reforçar o seu arsenal militar, particularmente o seu arsenal nuclear.

Num contexto em que, também na península da Coreia, a Coreia do Norte decidiu insistir no seu processo

de demonstração de força acirrando alguns ânimos regionais, isto demonstra alguns dos focos de instabilidade

internacional contra a qual um Parlamento democrático, que deve defender uma via pacífica para a resolução

dos problemas internacionais e que já várias vezes se pronunciou pela retirada das ogivas nucleares e do

armamento nuclear, se deve levantar, em defesa de uma agenda contrária àquela que vemos surgir perante

nós.

É isso que propomos no voto que o Bloco de Esquerda apresenta a esta Assembleia, rejeitando e

denunciando o caminho que a Coreia do Norte fez mas apelando também a que não exista uma nova corrida

ao armamento e, pedindo, por isso, ou melhor, exigindo, no nosso critério democrático, que as potências

mundiais não tenham agora vontade de procurar mais armamento nuclear, contrariando os acordos

internacionais em causa.

Há outros votos em debate que queremos acompanhar, no que toca à defesa de direitos humanos, à

condenação da tortura e ao atropelar de direitos fundamentais ou à inexistência, até, de Estados de direito.

Nessa matéria, não temos duas palavras nem duas posições, somos frontalmente pela defesa dos direitos

humanos, da democracia e pelo combate aos crimes de guerra e pela sua denúncia.

No entanto, há dois votos que não acompanhamos neste debate. Um é o voto do PSD no que toca à Ucrânia.

A nossa posição sobre esta matéria é conhecida e já foi votada aqui, no Parlamento, mas não acompanhamos

a forma como este voto é apresentado, tendo introduzido uma narrativa entre os bons e os maus.

Consideramos que na Ucrânia existe uma guerra que está, infelizmente, para lá as suas fronteiras e que

passa pelo desrespeito da vontade do seu povo. Há potências beligerantes que encontram na Ucrânia o seu

foco de conflito, mas não fazem da Ucrânia, por isso, um cenário em que facilmente identifiquemos quem são

os bons e os maus, como tenta fazer parecer o voto do PSD.

Defendemos uma solução pacífica, o respeito pela democracia e, acima de tudo, o respeito pela vontade do

povo ucraniano.

No que toca ao voto apresentado pelo PCP sobre a Síria, defendemos também a vontade do povo Sírio nas

suas diferentes vertentes. Por isso, quando se fala da integralidade do território sírio está a atacar-se, por

exemplo, os direitos do povo curdo à sua autodeterminação e por isso não acompanhamos este voto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP votará favoravelmente os dois

votos apresentados sobre a Ucrânia.

As notícias que chegam da Ucrânia confirmam o acerto da avaliação do PCP sobre os acontecimentos que

conduziram ao golpe de Estado de fevereiro de 2014 e evidenciam um quadro de constante e crescente

repressão e violação das liberdades e direitos civis fundamentais dele resultantes, golpe esse fomentado e

patrocinado com a participação das forças ucranianas de cariz fascista.

Neste plano, assinala-se a gravidade da campanha protagonizada pelo poder contra as forças democráticas,

em particular contra o Partido Comunista da Ucrânia. Registando inúmeros atos de intimidação e violência, esta

campanha tem como objetivo deliberado a ilegalização do PCU.

Simultaneamente, sublinha-se a guerra lançada pelo poder em Kiev contra a população ucraniana de

Donbass, causando centenas de milhares de vítimas civis e refugiados.

Exige-se o fim imediato da campanha militar de Kiev contra a população de Donbass e a necessidade de

cumprir os acordos estabelecidos entre as partes envolvidas.