I SÉRIE — NÚMERO 58

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Acho estranho que o Partido Social Democrata venha recordar-nos a atitude que tomou relativamente à

STCP e à Carris. Pensei que não gostariam de voltar a falar disso. Foi, de facto, um apoucamento do poder

local como não me recordo de ter visto nesta Assembleia,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi um lapso!

O Sr. Ministro do Ambiente: — … mormente de um partido que é o partido de VV. Ex.as. Estão a tentar emendar

a mão, mas acho que já vêm tarde. Relativamente a esta matéria, parecem ter uma posição diferente, mas tenho a

certeza de que nunca ninguém se esquecerá — e confesso que não deixarei de lembrar os portugueses — daquilo

que os senhores fizeram ao poder local na última vez em que tive o gosto de estar nesta Sala,…

Aplausos do PS.

… onde nem sequer em público vieram revelar a vossa intenção. Quando o debate estava a 5 segundos do

fim é que fizeram distribuir a vossa proposta, proposta essa que não tiveram sequer a coragem de enunciar em

alta voz, nesta Assembleia.

Enfim, e a concluir, por cada parque natural, por cada área protegida, existirá um conselho geral, ao qual

pertencem o ICNF, todas as autarquias, todas as instituições que aqui, de forma voluntária, se quiserem juntar

e que passam pelas universidades, pelos politécnicos, pelas ONG (organizações não-governamentais), por

associações legítimas que existam no próprio parque, e certamente que a lei evitará qualquer chapelada como

aquela que foi sugerida pelo Deputado André Silva.

É deste conselho geral que emana esta direção. A única pessoa que é fixa nesta direção, e que será o diretor

técnico, é o representante do ICNF. As autarquias encontrarão a sua forma de fazer nomear — eventualmente,

por exemplo, de forma rotativa — o autarca que está presente na direção do parque e da mesma maneira as

instituições da sociedade civil elegerão quem sentem que melhor os representa.

Quem toma decisões dentro da direção, sendo a direção o órgão colegial, é, naturalmente, esse mesmo colégio.

Mas porque sentimos — e ninguém o nega em momento algum — que há, de facto, um conjunto de decisões,

mormente as que têm a ver com licenciamento, onde o papel do ICNF tem de ser sempre preponderante, este

projeto-piloto serve exatamente para perceber quais são as prerrogativas de decisão do ICNF.

A concluir esta intervenção, queria ainda dizer que nunca me ouviram falar nos ativos que existem dentro

das áreas protegidas e dos espaços naturais. São as próprias áreas naturais e as próprias áreas protegidas que

constituem um ativo relevantíssimo. O ativo é os parques naturais, o ativo é o património natural que justificou

a classificação de 8% do território nacional como espaço protegido. Objetivamente, ele não é olhado como um

ativo. Um ativo não existe para ser explorado, muito menos um ativo como é o do património natural. Um ativo

existe para ser gerido como tal.

De facto, estamos muito mal perante aqueles que olham para as áreas protegidas e para o papel do ICNF

como alguém que simplesmente diz «não» e que, às vezes, diz «sim» a vontades de terceiros. Esta é mesmo,

em minha opinião, uma maneira pobre, muito pobre, de olhar os parques naturais.

É fundamental que se possa olhar para este território que é, particularmente no interior do País, mais diferenciador,

no conjunto de todo esse mesmo interior, como um espaço com um grande conjunto de oportunidades, sendo

evidente que o que é fundamental nessas oportunidades é a preservação do património natural.

Não podemos negar, porque não temos mesmo condições de o fazer — e, em minha opinião, é bom que não

seja feito —, que a valorização destes territórios tem sido completamente esquecida, não podemos negar que o

ICNF não tem meios, nem tem, sequer, vocação para o poder fazer. É mesmo aqui que queremos introduzir

uma diferença, não municipalizando coisíssima nenhuma, não retirando poder algum ao ICNF — se é que esta

é uma questão de poder —, mas, antes, chamando as autarquias a participarem neste modelo de gestão, nesta

direção colegial, e, com igual presença — ainda que ela seja diferente pelo estatuto que é dado ao presidente

desta direção, que deverá ser um autarca —, todas as instituições que têm um papel relevante no parque.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos à segunda ronda do debate.