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3 DE MARÇO DE 2017

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Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Já que

o Sr. Ministro do Ambiente fala da anterior governação, permita-me que comece por lhe dizer que muito fizemos

nós, com a bancarrota que nos deixaram…

Protestos do PS.

… e que a sua preocupação deveria ser a de fazer melhor, coisa que não pode dizer até ao momento.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esse papel de vítima já cansa!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Mas o debate já vai a meio e há dois pontos muito claros.

O primeiro é que a descentralização é um processo importante demais para ser feito de forma desordenada

e sem estratégia.

O PSD tem, nesta matéria, uma posição muito clara e construtiva e, se o Governo dá sinais de querer

avançar, só terá de o fazer de forma correta e consistente,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — … mas, infelizmente, isto não se tem verificado.

Sr. Ministro, uma descentralização coerente e capaz não se faz a várias velocidades, por caminhos

contraditórios ou por carreiros e atalhos. Contudo, é a isso mesmo que temos assistido, Sr.as e Srs. Deputados:

cada ministro com a sua agenda, agindo descoordenadamente um Governo desorientado, sem fio condutor.

Este Governo socialista, depois de garantir o chumbo das medidas para a descentralização e para a

valorização do poder local apresentadas pelo PSD, aquando da discussão do Plano Nacional de Reformas e do

Orçamento do Estado para 2017, quer desfazer o que outro Governo socialista fez, em 2008, que foi, de facto,

afastar as autarquias da gestão das áreas protegidas.

Recordem-se as palavras do então Ministro socialista Nunes Correia, que justificou a opção com a

necessidade de «haver separação de poderes». E como atua agora o Governo? Por decreto? Impondo? Sem

passar pela Assembleia da República? Sem atender à lei-quadro da descentralização que acabou de nos

remeter e que ainda nem sequer começámos a discutir? Mas, afinal, porquê? Porque é que o Governo age desta

forma? O que motiva o Governo a agir assim?

Estas perguntas levam-nos ao segundo ponto, que é também já muito claro. É que a maioria de esquerda

que suporta o Governo — a tal maioria de esquerda estável e consistente que o Sr. Primeiro-Ministro afirma ter

— é uma maioria que não o apoia verdadeiramente, uma maioria que olha os autarcas e o poder local com

desconfiança, uma maioria que não aceita que os autarcas são capazes de assumir estas ou outras funções,

desde que lhes sejam garantidas condições para tal.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Mas esse é problema

nosso e não vosso!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — É por isso que o Governo e o Sr. Ministro se sujeitam ao papel que aqui

vêm fazer hoje.

Sr. Ministro, a descentralização é fundamental para o País, mas se for feita de forma ponderada, coerente, e

não desgarrada ou aos bochechos.

Está na hora de o Governo levar a governação do País a sério!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Torres, do Grupo Parlamentar do PS.

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