I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Sr.ª Secretária de Estado do

Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Srs. Deputados: Debater as áreas protegidas e o seu modelo de gestão constitui sempre uma

excelente oportunidade para valorizarmos, como aqui já foi referido, alguns dos ativos mais relevantes do nosso

País. Por isso, cumprimentamos o Partido Ecologista «Os Verdes» pela sua iniciativa.

Já foram, hoje, evidenciadas importantes preocupações sobre esta parcela do território, cuja gestão deve ter

sempre como objetivo cimeiro a preservação dos valores naturais.

Há, desde logo, um mito, um mito que este debate foi capaz de esclarecer: o de que o Governo se preparava

para proceder à municipalização das áreas protegidas. Quando nos referimos a áreas protegidas, importa

relembrar que só de âmbito nacional estamos perante 32 espaços geográficos de excelência e que a cada um

destes 32 espaços se somam ainda áreas de âmbito regional, local e privado que apresentam qualidades que

não só devem ser respeitadas, como podem e devem ser potenciadas.

Precisamos de uma nova cultura de interação, de uma nova cultura de proximidade entre todos os agentes

que convivem diariamente com estas parcelas do território e que melhor compreendem os seus problemas e as

suas mais-valias. Precisamos, no fundo, de um novo paradigma de participação que não encontra resposta no

modelo em vigor.

O Sr. Ministro destacou, e bem, as intervenções deste modelo, designadamente no que diz respeito a 35 das

67 atividades que comporta a gestão de uma área protegida e que hoje, pura e simplesmente, não são

asseguradas.

Manter o modelo de gestão tal como existe hoje não é uma solução e, por isso, ficar de braços cruzados não

pode ser uma opção.

O Grupo Parlamentar do PS destaca a lucidez, a prudência, mas também a serena determinação do Governo

por compreender que não é possível suportar ou conceber um modelo em que diferentes organizações e

instituições vivem de costas voltadas para as áreas protegidas ou são incapazes de estabelecer entre si as

relações de diálogo e de cooperação que podem, elas mesmas, ser geradoras de biodiversidade.

Sr. Ministro, o mínimo que se poderia exigir a uma oposição que teve responsabilidades na gestão das áreas

protegidas durante quatro anos e que pouco ou nada fez por elas é que tivesse a capacidade de apresentar uma

alternativa nesta Câmara, neste debate de urgência.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Fizemos muito!

O Sr. João Torres (PS): — Mas, quanto a propostas alternativas, são zero, como já nos habituaram nesta

Câmara em praticamente todos os debates.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Tenha vergonha! No dia 16 de março quero vê-lo a discursar!

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Ministro, deixo-lhe, contudo, uma preocupação, não tão agitada como está a

bancada do PSD, mas muito legítima…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, mas deixe a preocupação rapidamente, se faz

favor, porque já acabou o seu tempo.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas era impossível prosseguir a minha

intervenção com o barulho dos Srs. Deputados do PSD, pelo que, numa próxima vez, o Sr. Presidente poderá

chamar-lhes a atenção para o seu comportamento nesta Câmara.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, não preciso de lições sobre a quem é que devo

chamar a atenção.