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I SÉRIE — NÚMERO 58

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deste País existe uma profunda atividade humana e a ausência dessa atividade humana leva a uma perda de

biodiversidade. E, de facto, quem a promove e quem a provoca, no bom sentido, é quem lá está. E são esses

que constroem esses valores que, depois, pela dimensão que atingem, são então valores nacionais.

A concluir, antes da minha intervenção final, quero dizer que o poder de quem decide é da direção, Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia. É a direção, como órgão colegial, que vai tomar as decisões. O que acontece — e,

aliás, é comum, e não é caso virgem — é que, dentro dessa mesma direção, há um elemento cuja opinião é

vinculativa na tomada de um conjunto de decisões. Tendo em conta as ditas 67 competências de que falei no

início, em 35 delas isso não faz qualquer sentido porque são as que têm a ver com a promoção e valorização

do território, mas em 32 delas — não digo em todas, mas em muitas —, de facto, sendo a direção quem decide,

o ICNF tem de dizer «sim» para que se decida de uma forma, ou tem de dizer «não» para que se decida de

forma contrária.

É este o modelo que temos, modelo esse onde é fundamental haver um rosto e onde o valor da proximidade

tem mesmo de ser concretizado. E tem de ser concretizado, como referi na intervenção inicial, pondo quem faz

acontecer as coisas a liderar estes mesmos processos, porque, de outra forma, aquilo que estamos a fazer é a

repetir o modelo que, com todo o respeito, acredito que se encontra estafado, que é o modelo do conselho

consultivo e do conselho geral, que objetivamente não tem cumprido ou contribuído para que se cumpram as

diversas funções de valorização do território nas áreas protegidas.

Como nota final, gostaria de abordar um conjunto de outras questões que complementam muitas daquelas

que aqui hoje foram faladas.

Começo pelas zonas especiais de conservação (ZEC). O trabalho que começou no âmbito da constituição

da Rede Natura 2000 é essencial para atualizar o conhecimento sobre os habitat e para fazer o ponto de situação

do seu estado de conservação. Este trabalho estava parado, tem datas completamente incumpridas,

nomeadamente em face da União Europeia.

Neste momento, estão em marcha três concursos distintos no contexto do Instituto da Conservação da

Natureza e das Florestas. Os concursos dizem respeito à elaboração da cartografia digital e dos planos de

gestão para 20 sítios de interesse comunitário, havendo ainda um terceiro que diz respeito ao apoio à gestão,

uma área essencial para dotar o ICNF do apoio técnico necessário para levar a bom porto a criação das zonas

especiais de conservação, que ainda não existem neste País.

Estes concursos a que me refiro são essenciais para podermos avançar com um projeto que devia ter sido

concluído em 2012. E o que está em causa é a promoção de 60 sítios de interesse comunitário a zonas especiais

de conservação na rede europeia. Geridos por quem? Pelo ICNF, naturalmente.

Para a realização deste processo são necessários cerca de 3,6 milhões de euros, o que me leva ao segundo

ponto que gostava de abordar nesta intervenção.

A política ambiental precisa de capacidade financeira para ser prosseguida sem interrupções que arruínem

o trabalho que já foi feito e para evitar o desperdício dos recursos da Administração.

Por isso, uma das primeiras preocupações que tive enquanto Ministro foi a de assegurar os meios

necessários à prossecução das políticas de ambiente. Foi o que fizemos com a criação do Fundo Ambiental e

com uma gestão muito mais focada dos fundos disponíveis do PO SEUR (Programa Operacional

Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos).

Assim, passámos a dispor de músculo financeiro para intervir na conservação da natureza e noutras áreas

da política ambiental, naturalmente, e reconhecendo sempre com limitações.

A parte mais substancial dos fundos para a conservação da natureza serão canalizados através de

candidaturas ao PO SEUR. Ao abrigo deste programa de apoio financeiro, dispomos de uma dotação total de

40 milhões de euros para projetos de proteção de biodiversidade e de ecossistemas.

De entre as 53 candidaturas que já foram apresentadas, foi solicitado um total de 20 milhões de euros ao

Fundo de Coesão. Já aprovámos 30 destas candidaturas, tendo sido atribuído um total de 15 milhões de euros,

ou seja, quase 40% da dotação programada.

Isto quer dizer que, em dois anos, mais de um terço destes fundos foi disponibilizado e, como imaginam, a

sua quase totalidade foi disponibilizada neste último ano.

Para 2017 está ainda prevista a abertura de seis novos avisos, que também disponibilizarão 6 milhões de

euros para estudos que são essenciais à prossecução de uma verdadeira política de conservação da natureza

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