3 DE MARÇO DE 2017

33

À cautela, recomendaria atenção: o Programa Escola Nova, da Câmara Municipal de Lisboa, está com um

atraso preocupante. Das nove escolas novas que se previam foram apenas executadas duas e das 48

intervenções de requalificação só 18 foram concluídas.

Por isso, parece-me prudente acautelar que essa segunda fase venha a acontecer para que as boas

intenções, que penso que colherão unanimidade nesta Câmara, de todos os projetos de resolução apresentados

venham, de facto, a ter um bom resultado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a Plataforma de

Defesa da Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar e os seus representantes, aqui presentes nas galerias, e a luta

que têm desenvolvido em defesa de uma escola digna e com qualidade para todos os que lá estudam e

trabalham.

A Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, encontra-se em estado elevado de degradação e exige

uma intervenção urgente.

Foi edificada como uma escola provisória na década de 80 e, hoje, à primeira vista, tem um aspeto de

semiabandono marcado por problemas muito graves que afetam salas de aula e espaços comuns, como a

cozinha, o refeitório, o bar, os espaços de lazer e convívio.

O PCP visitou a escola, em junho de 2016, e deparou-se com uma situação inaceitável, que não pode

continuar e carece de uma solução de fundo.

Apesar de ter sido removido o amianto dos passadiços, ainda há fibrocimento fissurado na cobertura dos

edifícios. As salas de aula não têm condições mínimas de funcionamento: ora o frio é insuportável e os alunos

assistem às aulas de gorro, de luvas ou de mantas, ora chove nas salas de aula, ora, então, o calor é intolerável.

Todo o equipamento se encontra muito degradado, até porque grande parte é ainda o original desde a

construção da escola, em 1986.

Os 558 alunos e os trabalhadores docentes e não docentes veem o seu dia a dia afetado pela falta de

climatização, de água quente para tomar banho, de ginásio, de auditório e de laboratório de Físico-Química.

As janelas são velhas, não promovem o devido isolamento e, muitas vezes, nem sequer abrem ou fecham,

os estores também não funcionam, os pavimentos são irregulares e o sistema elétrico está profundamente

degradado, com fios descarnados, candeeiros suspensos quase por arames e infiltrações no sistema, o que

deve merecer preocupações em matéria de segurança para alunos e trabalhadores da escola.

Nesta matéria, relembro que, na cozinha, onde são confecionadas as refeições diariamente, as arcas

frigoríficas, os fogões e o restante mobiliário também são os mesmos de há 30 anos mas mais ferrugentos e

mais degradados e as trabalhadoras operam num chão velho e esburacado.

Na visita que realizámos e que deu origem a uma moção do PCP pela construção de uma nova escola,

aprovada em reunião da Câmara Municipal de Lisboa, e ao projeto de resolução que hoje apresentamos,

contactámos com a comunidade escolar que defendeu, mais do que uma intervenção de requalificação, a

construção de uma escola nova no mesmo espaço, uma escola que assegure condições de dignidade a toda a

comunidade escolar.

Não nos podemos esquecer de que este é um Território Educativo de Intervenção Prioritária desde 2010, em

resposta a uma comunidade com necessidade de projetos pedagógicos de combate ao insucesso e ao

abandono escolar.

Sr.as e Srs. Deputados: O estado de degradação da escola sede do agrupamento reflete o desinvestimento

material e humano a que esta comunidade tem sido sujeita e que não pode continuar. Não esquecemos que ao

longo dos últimos anos, particularmente nos últimos quatro anos do Governo PSD/CDS, a escola pública foi

sujeita a um profundo desinvestimento, com reflexo negativo nas suas condições de funcionamento. O atual

Governo tem, por isso, de romper com esse caminho e tem de promover o investimento necessário e equilibrado

para dar resposta a estas carências graves e urgentes de todas as escolas e desta também.