I SÉRIE — NÚMERO 59

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, pelo Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta o seu

voto de homenagem às vítimas da Grande Fome na Ucrânia.

A Europa vai celebrar 60 anos do Tratado de Roma ainda neste mês de março. O Tratado de Roma trouxe-

nos um período longo de paz, mas não nos podemos esquecer da primeira metade do século XX, onde duas

guerras e a grande destruição de uma parte substantiva de vidas, na parte oriental da Europa, trouxe um lastro

de falta de democracia, de regimes totalitários, e um lastro que temos de respeitar e honrar para que, na Europa,

não volte a acontecer aquilo que aconteceu na primeira metade do século XX.

Hoje, a Europa tem novos desafios e só a memória daqueles que pereceram à mão de regimes que não

respeitavam a liberdade e a democracia pode criar pilares fundos, robustos, para que nunca mais a Europa

possa viver uma metade de século igual à primeira metade do século XX.

O Partido Socialista não podia faltar nesta hora em que temos de homenagear quem pereceu às mãos de

quem não respeitava a liberdade e a democracia. Mas também não gostamos de nos associar a quem compara

alguns fenómenos com o nazismo. Se colocarmos sempre tudo no mesmo «caldeirão», não iremos «separar o

trigo do joio» e não iremos respeitar a história mas faltar, em grande medida, à memória daqueles que

combateram quer contra regimes totalitários, no caso da União Soviética, quer, noutras circunstâncias, contra o

nazismo. Não devemos comparar as duas circunstâncias.

Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá, naturalmente, votar favoravelmente o seu voto e irá

abster-se em relação ao voto apresentado pelo PSD. Contudo, devo dizer que eu, enquanto Presidente do Grupo

Parlamentar de Amizade com a Ucrânia, irei estar ao lado do Grupo Parlamentar do PSD e votarei

favoravelmente o seu voto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agastada com a aprovação por esta

Assembleia de um voto de condenação da ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia pelas autoridades de

Kiev, a Sr.ª Embaixadora da Ucrânia decidiu usar as páginas da imprensa portuguesa, de forma arrogante e

sobranceira, para atacar violentamente a Assembleia da República por defender as liberdades democráticas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Era bom que a Sr.ª Embaixadora entendesse que o País em que está

acreditada é um País soberano e democrático…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e que, ao contrário das autoproclamadas autoridades de Kiev, a

Assembleia da República é um órgão de soberania democraticamente legitimado pela vontade do povo

português.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Entendeu, porém, o PSD, num ato de subserviência,…

Protestos do PSD.