4 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputado: A extrema-direita do CDS veio aqui fazer

um exercício de clara demagogia política tentando apagar a história e evitar que se fale da atitude que o CDS

teve relativamente ao projeto de lei do Bloco de Esquerda em sede de discussão na comissão parlamentar.

Nessa altura, o CDS votou contra o projeto de lei do Bloco de Esquerda e agora acabou de se abster. Portanto,

nem sequer esse exercício de demagogia é coerente com a atitude sistemática do CDS durante a discussão na

6.ª Comissão.

De qualquer maneira, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, a minha intervenção é também um exercício de

apelo à sua memória, já que — não sei se o Sr. Deputado sabe — estamos a alterar a Lei n.º 67/2013, de 28 de

agosto.

Ora, Sr. Deputado, onde é que o senhor estava em 2013? Estava aqui, no Plenário? Não, não estava!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estava no Governo!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Exatamente! Estão aqui a dizer-me, e bem, que estava no Governo!

Portanto, o senhor é autor da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras Independentes, a qual alterámos com

a votação que acabámos de fazer.

Sr. Deputado, nessa Lei os salários milionários dos gestores das entidades reguladoras independentes foram

admitidos, tácita e explicitamente, pela aliança entre o PSD e o CDS!

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Portanto, Sr. Deputado, esse exercício de demagogia pura não colhe e não resiste a uma análise que

recupere minimamente um bocadinho da história parlamentar.

A nossa proposta, Sr.as e Srs. Deputados, era a de introduzir resposta ao sobressalto político que atravessou

a sociedade portuguesa quando, ainda no decurso do Governo PSD/CDS, ficámos todos espantados com a

notícia de aumentos de 150% nos salários dos gestores da ANAC.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

É por isso que, com as alterações introduzidas, se deu um passo no sentido de mais justiça relativa no quadro

remuneratório do Estado e de um pouco mais de equidade.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — A partir de agora, os vencimentos dos gestores das entidades reguladoras

independentes terão um limite máximo, e é sobre esse limite máximo que nos continuaremos a bater para que

se reduza.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Uma vez que ainda dispõe de tempo, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, fez bem o CDS em ter avocado esta discussão para

Plenário.

Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

Pelo incómodo das bancadas à esquerda percebe-se que fizemos bem em ter avocado esta discussão.