I SÉRIE — NÚMERO 60

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mas temos de nos entender sobre aquilo que é essencial. Os exemplos dados, a política social, a política de

coesão ou de desenvolvimento regional, são logo três exemplos daquilo de que não podemos prescindir porque

são fundamentais para o futuro da União Europeia.

Por isso, desejaria que nos pudéssemos focar no que é essencial e o que é essencial é podermos ter uma

política social que ajude a União Europeia a contribuir positivamente para regular a globalização e não termos

nem o protecionismo nem o capitalismo desregulado que hoje temos.

Temos de ter uma maior cooperação em política de defesa para fazermos face às ameaças que são externas,

não desvalorizando a componente europeia da NATO e em articulação com ela. Temos de ter mais cooperação

policial e judicial entre os serviços de informações, maior prevenção dos fenómenos de radicalização para

enfrentarmos a ameaça terrorista. Temos de concentrar os nossos esforços para termos um euro sólido, que só

existirá se tivermos uma política de convergência efetiva que assegure estabilidade no conjunto da zona euro.

É por isso que é necessário completar a união bancária, é preciso termos mecanismos de resposta aos

choques assimétricos, é preciso termos uma diminuição dos custos da dívida com a transformação do ESM

(European Stability Mechanism) num verdadeiro fundo monetário europeu.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Necessitamos de ter uma capacidade orçamental própria de forma a podermos

ter mais e melhor investimento que permita retomar a convergência.

Portanto, o que é que temos de fazer? Temos de debater com espírito aberto, temos de reafirmar a nossa

vontade de reforçar a Europa, de não recuar, temos de afirmar a nossa vontade de nos focar no que é

essencial,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas não nos enganarmos sobre o que é essencial e o que é essencial é

termos mais convergência, com mais direitos sociais, com um euro que seja, efetivamente, mais plural para

servir a prosperidade partilhada entre todos os Estados-membros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Morgado, do PSD.

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvindo

a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro e olhando para o projeto de conclusões da próxima reunião do Conselho

Europeu, diria que a conclusão — e dado que o Sr. Primeiro-Ministro não deu importância nenhuma à próxima

reunião do Conselho Europeu — é a de que este Conselho Europeu é meramente para cumprir calendário. Aliás,

olhando para o projeto de conclusões apenas vemos repisar ideias e decisões previamente tomadas.

É verdade que há uma alusão à conclusão da união bancária, mas remete para o final de 2017 a examinação

de tudo isto e, se olharmos para o documento de suporte do Conselho Europeu, verificamos que utiliza

exatamente a mesma expressão do projeto de conclusões, apontando, na união bancária, para uma redução e

partilha de riscos do sistema financeiro.

O documento de suporte concretiza e fala mesmo na criação de um mecanismo de garantia de depósitos.

Só que o projeto de conclusões não o menciona, pelo que podemos concluir que estamos perante mais um

retrocesso, como temos visto no último ano.

Posso estar desatualizado, porque o único projeto de conclusões que pude consultar o foi o que veio

referenciado na imprensa europeia. O Governo deve ter-se esquecido de enviar para os partidos o projeto de

conclusões, mas quando se fala no envolvimento dos parlamentos nacionais na discussão europeia estes

pequenos detalhes são importantes e, portanto, apelava ao Governo que compense esta amnésia permanente

e que passe a enviar atempadamente aos partidos o projeto de conclusões do Conselho Europeu.

Ainda sou do tempo em que a grande ameaça que se dizia pairar sobre o futuro da União Europeia era a da

criação de um diretório, um diretório informal. Como o Primeiro-Ministro fez questão de mencionar, o Livro