I SÉRIE — NÚMERO 60

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que, neste debate,

valeria a pena reafirmar um desafio feito por um colíder de Os Verdes europeus. O desafio era justamente o de

tentar perceber o quanto este Livro Branco poderá entusiasmar os cidadãos dos diversos países da União

Europeia. E parece que a resposta é óbvia: não entusiasma. É que as propostas, os desafios, os cenários nele

colocados estão, de facto, distantes da realidade e dos problemas concretos dos cidadãos.

Acho que, à medida que se vão construindo documentos e, infelizmente, políticas e medidas na União

Europeia, esse fosso se vai agravando cada vez mais.

E quando temos, designadamente, propostas ou cenários que vincam uma componente, já aqui referida, de

militarismo, de defesa, de securitarismo, é evidente que isto não diz nada às pessoas. As pessoas procuram

outras soluções para a sua vida concreta e para a sua vivência social e comunitária. E essas respostas a União

Europeia não tem dado ao longo dos anos, nem está disposta a dar.

Por exemplo, o Sr. Primeiro-Ministro vincou muito a questão da convergência económica e social. Mas como,

Sr. Primeiro-Ministro, se aquilo que a União Europeia tem feito é liquidar a nossa produção nacional, a nossa

capacidade de atividade produtiva, designadamente, sustentável? Mas que cambalhota se vai dar para que seja

diferente? Não, não é essa a solução que é proposta!

De facto, aquilo que a União Europeia fez e as políticas que desenvolveu foram justamente no sentido de

cavar mais o fosso das divergências económicas e sociais entre os diversos países da União Europeia.

Em termos da legislação ambiental, não há dúvida de que se produziu muito ao nível da União Europeia, de

que foram transpostas muitas diretivas para lançar um quadro mais robusto em termos da legislação ambiental,

mas, depois, como dissemos noutros debates, uma coisa é a legislação e outra coisa é a prática. Através dos

fundos europeus e da aplicação dos fundos comunitários, o que se fez foram muitas agressões ao ambiente e

à sustentabilidade do território e da vida das pessoas.

Não há qualquer dúvida sobre isso.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

Rematando mesmo, e nesta sequência, depois vêm aqueles acordos de livre comércio, como o CETA, por

exemplo, onde se pedem convergências, quando, de facto, aquilo que se propõe são bases de piores salários

e de piores padrões ambientais.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Este não é o rumo certo, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: O projeto de conclusões do Conselho Europeu começa com uma nota de otimismo, sublinhando os

sinais encorajadores das economias dos 28. Os sinais de otimismo não têm sido frequentes nos últimos anos e,

por isso, este merece relevo, não obstante as nuvens negras que pairam sobre os céus europeus, ali para os

lados de França e da Holanda e de outros Estados onde surtos populistas toldam os processos democráticos.

Portugal e o Governo português contribuem, sem dúvida, para esse otimismo, como ficou patente no debate

de hoje de manhã.

Todavia, para que tal otimismo possa assentar, no futuro, em alicerces sólidos, e não em fatores

circunstanciais, há trabalhos a fazer.

O mais basilar é definir um rumo e um horizonte compreensíveis pelos cidadãos e inequívocos para quem

decide. Um rumo e um horizonte que honrem as raízes da União Europeia e os seus princípios.

A Comissão Europeia apresentou o Livro Branco sobre o Futuro da Europa, que pautará o debate nos

próximos meses — saudamos esse Livro Branco. Os cenários apresentados são claros e diferenciados, mas,

muito possivelmente, o desenho final conjugará contributos de vários deles.