I SÉRIE — NÚMERO 60

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das medidas de apoio aos estudantes do ensino superior como forma de combate ao abandono escolar (PAN),

708/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que restabeleça o regime de apoio à manutenção de raças autóctones

em risco, voltando a permitir candidaturas e aumentos de efetivos na medida 7.8.1 do PDR 2020 (BE), que baixa

à 7.ª Comissão, 709/XIII (2.ª) — Medidas para o aprofundamento de mecanismos de ação social e de combate

ao abandono escolar no ensino superior (BE), 710/XIII (2.ª) — Recomenda a capacitação das forças de

segurança para a proteção às vítimas de violência doméstica (BE), 711/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o

combate à discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de género nas forças de segurança (BE),

712/XIII (2.ª) — Recomenda que o novo modelo de gestão das áreas protegidas seja definido pela Assembleia

da República com base em proposta do Governo (Os Verdes), que baixa à 11.ª Comissão, 713/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à

eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres (PS), 714/XIII (2.ª) — Reforço de medidas que

combatam a violência doméstica (Os Verdes) e 715/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas

de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal (PS).

O Sr. Presidente: — Vamos iniciar a ordem do dia, cujo primeiro ponto consta do debate quinzenal com o

Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, sobre crescimento económico

sustentado. Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os Membros do Governo.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A realidade impôs-se ao

pessimismo e hoje ninguém pode deixar de reconhecer os progressos obtidos pelo nosso País, ao longo do

último ano. Seja nas contas públicas, no mercado de trabalho, na atividade económica ou na confiança, os bons

indicadores sobre Portugal confirmaram-se.

Aplausos do PS.

No quarto trimestre de 2016, Portugal registou um crescimento homólogo de 2%, acima da média da zona

euro; a taxa de desemprego baixou, em dezembro de 2016, para 10,2%, com uma criação líquida de 118 000

postos de trabalho, durante o ano de 2016.

Aplausos do PS.

A confiança dos consumidores voltou a atingir, em fevereiro, o valor máximo desde o ano de 2000, e os

últimos dados confirmam a recuperação do investimento, que cresceu 4,6% no último trimestre. As exportações

continuam a dar claros sinais de recuperação, com um crescimento de 4,4%, no conjunto do ano, com uma clara

aceleração no segundo semestre, registando, no último trimestre de 2016, um crescimento homólogo de 6,4%.

E a balança de bens e serviços registou, em 2016, um excedente de 900 milhões de euros acima do registado

em 2015.

Tudo isto no mesmo ano em que registamos um défice orçamental não superior a 2,1%, o mais baixo da

nossa vida democrática, com um saldo primário superior a 2% do produto.

Aplausos do PS.

Mas estes bons resultados não nos podem desviar da necessidade de continuar a trabalhar. Temos bem

noção dos desafios que enfrentamos e não nos contentamos em demonstrar que, afinal, havia mesmo alternativa

à austeridade da anterior maioria e que era aritmética e politicamente possível cumprir todos os nossos

compromissos.

Aplausos do PS.

Estes resultados são antes a oportunidade para fazermos o que tem de ser feito, ou seja, resolvermos os

problemas estruturais que têm limitado a capacidade de crescimento do nosso País desde o princípio do século.