9 DE MARÇI DE 2017

51

E o que é que significa salvar a Europa? Significa, de facto, recusar essa Europa da divergência. Por isso,

em todos os cenários, a eliminação dos fundos de coesão e a não inclusão em nenhum deles — ou melhor, num

dos cenários isso prevê-se, efetivamente — da dotação de uma capacidade orçamental própria da zona euro

que permita financiar a convergência é um cenário que não podemos aceitar, mas é incrementar um cenário

que é fundamental para podermos salvar a Europa.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Apostar no Fundo Europeu de Desenvolvimento para África, fazer acordos com

os países que estão na origem dos fenómenos migratórios, contribuindo para a paz, para a democracia e para

o desenvolvimento como condição essencial para atacar na raiz esses fenómenos migratórios, é, sim, uma

política fundamental para a qual precisamos da Europa.

Como é que teríamos uma agenda climática sem a União Europeia? Como é que poderíamos ter um comércio

mundial mais justo se cada país negociasse, individualmente, com as grandes potências? Não teríamos! Temos

de ter uma União Europeia com uma capacidade efetiva de ter uma política comercial que permita, à escala

global, regular a globalização e contribuir para criar condições para termos um mecanismo de comércio

internacional mais justo.

Não confundimos aquelas que são as posições de alguns Estados-membros, e até algumas recomendações

de alguns comissários, com a política de refugiados que queremos defender, que defendemos e que pomos em

prática, e é nessa que, verdadeiramente, temos de nos concentrar.

Portanto, insisto na ideia de que a Europa que queremos deve ser uma Europa o mais ampla possível, uma

Europa o mais participada possível, o mais democraticamente controlada possível, mas também não deve ser

uma Europa que seja uma fuga para a frente, uma Europa que dê um passo maior do que a perna. Por isso,

tenho insistido que não podemos avançar com novas ambições, designadamente na área da defesa, sem

previamente resolvermos o que está por resolver. E o que está por resolver de essencial, o grande elefante que

não podemos fingir que não está dentro da sala, tem mesmo a ver com a União Económica e Monetária e com

a necessidade de convergência, nas suas diferentes vertentes.

Claro que é necessário completar a união bancária e, para completar a união bancária, é necessário,

designadamente, um fundo de garantia comum de depósitos. É evidente que não teremos nunca estabilidade

no conjunto da zona euro se a divergência económica e social continuar a aprofundar-se e se não fizermos o

esforço de diminuir as divergências e retomarmos uma trajetória de convergência, o que implica uma nova

política e uma nova visão. É evidente que, para nós, não há verdadeiramente União Económica sem uma Europa

social, mas a Europa social não só não está morta como dá sinais de vida.

O Parlamento Europeu aprovou recentemente — uma aprovação, aliás, que dividiu o PPE (Partido Popular

Europeu) — um relatório da Deputada Maria João Rodrigues sobre o pilar social da união económica e social.

Vamos ter em novembro, em Gotemburgo, por iniciativa do Governo sueco com o apoio da Comissão, uma

cimeira precisamente sobre a política social.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Para lá do Livro Branco, a Comissão Europeia comprometeu-se a declinar até

junho, num conjunto de documentos sectoriais, áreas sectoriais da maior importância, desde o pilar social àquilo

que deve ser o futuro da União Económica e Monetária e da política de convergência.

Portanto, não passamos um cheque em branco ao Livro Branco, mas participamos de uma forma construtiva,

positiva neste debate. Não renunciamos à partida a tentar salvar a Europa deste caminho que a conduzirá ao

abismo se não fizer as reformas de que necessita para poder voltar a ser um espaço de paz e de prosperidade

partilhada para todos os povos europeus.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Damos, assim, por encerrado o debate preparatório do Conselho Europeu, com a

participação do Sr. Primeiro-Ministro.