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9 DE MARÇI DE 2017

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à qual vale a pena sublinhar a importância de ser um órgão colegial tripartido e de ter como missão precisamente

estas áreas.

Aplausos do PS e do BE.

Reúne-se anualmente neste Relatório um conjunto de indicadores para avaliar os progressos da igualdade

no mercado de trabalho em Portugal. O Relatório em apreciação demonstra que continuamos a ter assimetrias

muito significativas, é certo que com progressos, mas são progressos que ainda revelam insuficiências perante

as quais não podemos cruzar os braços, desde logo na representação nos órgãos de administração de

empresas. De facto, esta proporção tem vindo a aumentar, de 4% em 2003 para 13% em 2015. É um avanço

relevante, mas, com uma base de partida quase residual, estamos ainda muito longe de ter um equilíbrio. É

também esse o caso da desigualdade salarial. Apesar das mudanças, as mulheres continuam a ter salários

médios inferiores aos dos homens, um padrão que não pode deixar de nos preocupar.

Matérias como a igualdade e a não discriminação são questões que, juridicamente, quer em termos nacionais

quer em termos internacionais, há muito que estão resolvidas, mas as disparidades, na prática, continuam a

existir. Verificamos que a remuneração média mensal base no setor privado diminuiu ligeiramente de 2013 para

2014, mas que se manteve inalterada em 2015, segundo dados publicados já depois deste Relatório, não tendo

havido, pois, progressão.

Mais: quando olhamos para 2014, percebemos que a diminuição das desigualdades esteve relacionada com

o facto de o ajustamento salarial em baixa ter incidido com mais acuidade nos homens. Os salários dos homens

diminuíram 0,9% em 2014, enquanto os das mulheres sofreram uma diminuição de 0,5%. Os salários foram

menos desiguais, mas mais baixos para todos e para todas.

Mais ainda: quando olhamos para os dados do Eurostat, Portugal revela um aumento dos padrões de

desigualdade de género nas empresas com 10 ou mais trabalhadores, uma tendência diversa daquela que

encontramos ao nível europeu.

Sabemos que o tecido empresarial português é constituído sobretudo por microempresas que têm níveis

salariais mais baixos e também uma maior incidência de trabalhadores com o salário mínimo. É por isso que o

aumento do salário mínimo é uma aposta importante para que a igualdade se promova, não na redução de

salários, mas no aumento dos salários, em particular dos mais baixos, porque a proporção de mulheres

abrangidas pelo salário mínimo é muito superior à dos homens e o aumento do salário mínimo promove a

igualdade da elevação de níveis salariais logo pela base.

Por outro lado, temos ainda questões relevantes de disparidades e de segregação profissional em diferentes

setores. Há, ainda, um significativo desequilíbrio que viola os valores da meritocracia e da equidade, centrais

nas sociedades democráticas.

Precisamos de corrigir estes desequilíbrios através de uma estratégia global, desde logo com maior equidade

nos percursos de educação e de formação, porque a segregação profissional só pode ser combatida a partir da

base, desde logo a partir de um trabalho cultural e de sensibilização. Mas também temos de ter instrumentos

concretos e, pelas razões já expostas, o Governo está a dar passos significativos nestas matérias. O aumento

do salário mínimo é absolutamente um fator chave neste trajeto, com os aumentos de 2016 e de 2017, de 5%

em cada ano, a concorrer para mitigar o gap salarial desde a base.

Aplausos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Mas não é apenas na base salarial que temos de falar, temos também de falar no topo das decisões, e é por

isso que o Governo aprovou, recentemente, um regime de representação mais equilibrada de homens e de

mulheres no topo das decisões empresariais, quer seja no setor empresarial do Estado, quer seja nas empresas

cotadas em bolsa.

Esperamos que o Relatório que hoje aqui apresentamos seja uma base importante, uma base útil —

esperamos! — para os debates sobre a igualdade entre homens e mulheres, e queremos melhorá-lo no futuro

de modo a incluir mais e melhor informação que sustente também melhores tomadas de decisão de todos os

atores políticos.

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