I SÉRIE — NÚMERO 60

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Por isso mesmo, outra medida que entendemos dever ser adotada é o aumento de três para cinco os ciclos

de tratamento de procriação medicamente assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, assim

permitindo às mulheres uma gestão mais eficaz e tranquila da sua carreira profissional.

Finalmente, recomendamos que seja criada uma política de incentivos económicos e fiscais para as

empresas que se empenhem em fomentar a igualdade entre mulheres e homens no trabalho e no emprego,

através, de um passo, da criação de um prémio anual que distinga as cinco melhores empresas em Portugal em

matéria de igualde e, de outro passo, do desenvolvimento de um sistema de incentivos fiscais às empresas que

cumulativamente cumpram o regime de paridade nos órgãos de administração das empresas compostos por

três ou mais elementos, como também assegurem uma política salarial igualitária entre mulheres e homens.

No CDS, acreditamos que pequenas medidas como estas, não impositivas mas de incentivo e de

sensibilização e sem impacto orçamental de monta, podem, a prazo, ter efeitos consideráveis no tema que hoje

nos ocupa, com a vantagem de estas medidas não esgotarem o tema e muito menos serem privativas dele, com

benefícios vários e em vários domínios, como na questão demográfica, por exemplo.

Numa matéria que tem reunido amplo consenso — e as iniciativas legislativas hoje em discussão não o

desmentem —, está nas nossas mãos e nas vossas mãos, nas mãos da maioria, não ignorar o problema e

ajudar na solução de uma questão que, em 2017, já devia fazer parte da história e esperar que, ao menos neste

tema, o da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, não se deixem inebriar pela contabilidade

política e pelo preconceito ideológico contra o proponente, que tantas vezes tem tolhido, e muito mal, as opções

desta maioria.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

solicitou à Mesa que o tempo que lhe compete para fazer uma intervenção sobre esta matéria seja repartido

entre duas Sr.as Deputadas.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães para uma intervenção.

A Sr.ª WandaGuimarães (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Caras Deputadas e Caros

Deputados: Nesta feliz coincidência de datas, dirijo uma saudação muito especial às mulheres do meu País,

verdadeiras heroínas modernas do nosso quotidiano e que continuam a ser inaceitavelmente discriminadas no

trabalho e no emprego e, como é patente no Relatório, sem uma justa correspondência entre habilitações,

competências, funções e remunerações auferidas.

Aplausos do PS e de Deputados do BE.

Os últimos anos, trágicos para os trabalhadores nas suas condições de vida e de trabalho, com cortes

obsessivos em direitos e rendimentos, foram especialmente duros para as mulheres e os números de 2015,

genericamente, não apresentam diferenças substanciais, revelando até, em alguns casos, um agravamento

preocupante, como, por exemplo, no desemprego jovem, em que o fosso entre os sexos se agravou em 5 pontos

percentuais.

Deixamos, aqui, alguns alertas.

Sobre o emprego: embora a taxa de emprego tenha crescido, aliás, mais para as mulheres, resultando numa

diminuição do diferencial entre os sexos, a verdade é que continuou a manter-se abaixo da média europeia.

Sobre o desemprego: pese embora a violência da crise na indústria, são as mulheres que continuaram a

liderar os números do desemprego e a segregação no mercado de trabalho continuou, com a presença

maioritária das mulheres em determinadas categorias, como a educação e a saúde e, mesmo detendo

qualificações mais elevadas, continuam acantonadas nas categorias de baixos níveis de qualificação, com

evidentes prejuízos nas remunerações que percecionam.

Sobre os representantes do poder institucional: verificou-se uma diminuição de quase 3 pontos percentuais

relativamente a 2014 e nos conselhos de administração das empresas avaliadas apenas existem 13% de

mulheres. Fantástico: em 11 anos, o aumento foi de 9%!…