9 DE MARÇI DE 2017

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Também há outros dois pontos fundamentais que não queríamos deixar de salientar: a desigualdade salarial

que persiste e nos envergonha e a conciliação entre o trabalho e a família.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Carla Tavares para uma

intervenção.

A Sr.ª CarlaTavares (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Passaram

100 anos desde que surgiu, pela primeira vez, a proposta para que fosse instituída a celebração anual da luta

pelos direitos das mulheres trabalhadoras. Repito: 100 anos, Srs. Deputados!

Ao longo destes últimos 40 anos, em Portugal, foi feito um percurso notável de conquistas. Todavia, e como

já aqui foi hoje várias vezes dito, há ainda um caminho muito longo a percorrer, há ainda tanto por fazer.

Por isso, o Partido Socialista quis hoje recordar também estes 40 anos de conquistas no nosso País com a

intervenção, nesta sessão, de duas gerações de Deputadas, lembrando, assim, todas as mulheres que lutaram

e continuam a lutar pelos direitos das mulheres no nosso País.

Queremos, ainda, cumprimentar o Governo, que, ao trazer a esta Câmara a apreciação deste Relatório,

colocou em definitivo o tema da igualdade de género na agenda política deste dia.

O Partido Socialista apresenta, hoje, dois projetos de resolução: um deles recomenda ao Governo a adoção

de medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à eliminação das desigualdades

salariais entre homens e mulheres e o outro recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da

conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. Em ambas os projetos estão em causa direitos que,

desde a primeira hora, foram reivindicados pelas mulheres.

Em Portugal, as mulheres ganham, em média, quase menos 17% que os homens — seria como se, em cada

ano, as mulheres trabalhassem 61 dias sem que para tal fossem pagas, seria como se, a partir do dia 1 de

novembro de cada ano, as mulheres deixassem de ser remuneradas. Esta é a realidade que se quer combater.

Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro deixou-nos aqui a promessa de que iria apresentar medidas concretas de

combate às desigualdades salariais até ao dia 1 de maio, novidade que muito nos agradou. Que venha, então,

o 1.º de maio.

Por outro lado, o desequilíbrio ainda existente na divisão do trabalho doméstico e do cuidado com a família

tem repercussões enormes no reconhecimento de direitos e oportunidades e na realização pessoal e profissional

das mulheres, que continuam a ser quem mais suporta o trabalho doméstico, o cuidar da casa e dos filhos.

Por dia, as mulheres trabalham, em média, mais 1 hora e 45 minutos do que os homens e prestam, em

média, 600 horas de trabalho gratuito por cada ano.

Mais do que concentrar os problemas da conciliação do lado das mulheres, o que tem efeitos altamente

perversos na promoção dos seus direitos, tem de haver, sim, uma efetiva partilha das tarefas domésticas entre

homens e mulheres.

Há ainda muito por fazer. Enquanto houver mulheres a receber menos do que os homens por trabalho igual,

mulheres vítimas de violência doméstica e no namoro, mulheres a morrer vítimas de violência doméstica,

impedidas de estudar e de obter instrução escolar, mulheres vítimas de mutilação genital, mulheres vítimas de

violação, mulheres obrigadas a casar ainda crianças, enquanto houver desequilíbrios na divisão do trabalho

doméstico entre homens e mulheres, enquanto houver mulheres a sentir culpa por deixarem os seus filhos

pequenos nos infantários às primeiras horas da manhã e só os podendo ir buscar às últimas horas da tarde,

enfim, enquanto houver uma — basta que seja uma! — mulher discriminada e privada da sua liberdade apenas

porque é mulher, basta isso para que esta luta não esteja concluída e para que não desistamos de lutar pelos

direitos da mulheres enquanto direitos do Homem, pois só assim se cumprirá de forma plena a nossa

Constituição, porque o lugar da mulher é e será sempre onde ela quiser.

Viva o Dia Internacional da Mulher! Vivam todas as mulheres!

Aplausos do PS, do PAN e de Deputados do BE.