9 DE MARÇI DE 2017

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O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … e ficam aquém daquilo a que o Governo se comprometeu em

matéria de transparência. Estes resultados deveriam ser, por isso, motivo de maior explicitação por parte do Sr.

Primeiro-Ministro.

Infelizmente, os resultados, em concreto os que se referem ao crescimento, ficam aquém daquilo a que o

Governo se propôs, mas o Governo exibe sempre a mesma circunstância, que é a de manifestar regozijo por as

coisas, afinal, não serem piores. Quando as agências de rating mantêm a notação de Portugal em lixo, o

Governo festeja porque as agências de notação não fazem um downgrade maior. Mas nós gostávamos de ver

o Governo a festejar a subida do rating da República e não a sua manutenção, quando o Governo está em

funções há um ano e meio, praticamente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sempre nas mãos das agências de rating!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Na verdade, quando olhamos para a situação do lado do crescimento,

percebemos que este desacelerou em relação ao ano anterior; percebemos que, apesar do valor que invoca

para o último trimestre do ano, o investimento contraiu durante todo o ano de 2016, e no último trimestre de

2016 cresceu menos, em termos homólogos, do que já tinha crescido no último trimestre de 2015 — depois,

contraiu em todos os trimestres seguintes até ao último de 2016. Estou a citar as estatísticas que vêm do Instituto

Nacional de Estatística (INE).

O Sr. Ministro das Finanças abana muito a cabeça porque, provavelmente, não lê as estatísticas oficiais…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … e está sempre a dizer que não, como se isso mudasse a realidade.

Aplausos do PSD.

Mas essa é a realidade! Os números que são divulgados pelo INE, e foram divulgados ainda nesta semana,

mostram claramente que o crescimento do investimento no último trimestre de 2016…

O Sr. João Galamba (PS): — É o melhor dos últimos sete anos!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … foi, em termos homólogos, inferior ao crescimento do investimento

no último trimestre de 2015. E, quando tomamos o ano todo, então, é simples: o investimento cresceu mais de

4% em 2015 e contraiu durante todo o ano de 2016.

Ora, Sr. Primeiro-Ministro, quando os termos de troca se deterioram em relação ao ano anterior — foram

positivos, felizmente, mas menos positivos do que no ano anterior —, quando a dívida pública do País cresce

em rácio do PIB (produto interno bruto), quando o saldo estrutural não melhora, salvam-se, portanto, o

comportamento do emprego e a balança externa.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Milagre!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Mas já sabemos que a balança externa não melhorou por causa do

Governo, porque o Governo deu um contributo negativo para a balança externa do País.

Protestos do PS.

E, na verdade, como já tive ocasião de dizer aqui, aquilo que é apresentado como um bom resultado do

emprego não é um indicador avançado do que vai acontecer mas um eco que temos do que já aconteceu.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, infelizmente, não partilhamos da visão idílica que o senhor aqui quer traçar,

antes pelo contrário. E porquê? Porque podia o ano de 2016 não ter sido um ano tão bom quanto todos

desejaríamos e quanto o Governo desejaria, certamente, mas sabemos que o Governo não está estruturalmente

a fazer o que devia para aumentar o potencial da economia e para nos pôr a crescer ainda mais intensamente.