I SÉRIE — NÚMERO 60

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E isso é o que interessa, porque se não crescermos o suficiente — como o senhor dizia, e muito bem — não é

possível lutar tão fortemente contra as desigualdades, não é possível ter uma sociedade mais equitativa. Mas o

Governo não o está a fazer, não se conhece dimensão estrutural de transformação da economia, pelo contrário,

todos os dados recolhidos por organizações que se especializaram justamente em fazer esse tipo de avaliação…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Quais organizações?!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … apontam negativamente para a falta de reformismo do Governo.

Não há nenhum processo de reforma do Estado que sustente, também do ponto de vista da despesa pública, o

corte que o Governo empreendeu durante o ano de 2016.

Hoje já sabemos, pelas contas que vêm sendo publicadas, que o défice se terá reduzido sem medidas one-

off cerca de 0,4% relativamente ao ano anterior.

Risos do Deputado do PS João Galamba.

Quando olhamos, depois, para a promessa do Governo do lado do investimento público, verificamos que

deveríamos ter em conta que o Governo reduziu no investimento metade de um ponto percentual do PIB…

O Sr. João Galamba (PS): — Vai para aí uma confusão!…

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … e cortou cerca de 0,2% na despesa corrente sem qualquer review

da despesa pública, que tinha sido prometida pelo Ministro das Finanças.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado já arrebatou o coração da Dr.ª Teodora Cardoso!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Significa isto, portanto, Sr. Primeiro-Ministro, que, se ao saldo sem

medidas one-off, sem medidas extraordinárias, somássemos aquele que era o compromisso do Governo na

despesa que ficou de realizar nos programas orçamentais e no investimento público, o resultado, em vez de ser

um saldo melhor em 0,4%, seria qualquer coisa como 3,2% de défice.

Risos do Deputado do PS João Galamba.

Isto se o Governo tivesse cumprido aquele que era o seu orçamento nas diversas áreas de despesa,

nomeadamente no que respeita ao investimento público. Portanto, não há sustentação nesta matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já deve ter uma SMS da Dr.ª Teodora Cardoso a felicitá-lo!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Diz aqui o Sr. Deputado do Partido Comunista, num aparte, e muito

bem: é verdade, o Conselho das Finanças Públicas denunciou este artificialismo. Talvez por isso a maioria não

goste do Conselho das Finanças Públicas,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … não goste daqueles que, com independência, dizem aquilo que se

passa ao País.

Aplausos do PSD.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não só o Governo não está a fazer nada do que é importante em termos

estruturais para que as coisas possam mudar, como não se vê, naquilo que o Governo também considerava

importante fazer, qualquer desenvolvimento.