11 DE MARÇO DE 2017

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Sr.as e Srs. Deputados, este é o compromisso pelo qual o PCP continuará a bater-se, na defesa do direito de

acesso, de frequência e de sucesso escolar no ensino para todos, mas mesmo para todos, os estudantes e não

só para aqueles que têm proventos para o pagar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana

Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O combate ao abandono escolar

é um dos grandes desafios ao sistema educativo, quer no ensino não superior, quer no ensino superior, e é

neste último que hoje nos detemos.

É um problema educativo, social, económico e também da esfera política e tem consequências concretas na

vida das pessoas, particularmente do ponto de vista da empregabilidade, numa relação direta com a menor

probabilidade de acesso ao mercado de trabalho e a maior probabilidade de acesso a empregos precários ou

de níveis salariais mais baixos.

A Estratégia Europa 2020, com a qual Portugal se comprometeu, definiu a meta de 40% de população

diplomada no ensino superior para o nível etário de 30 a 34 anos. E estamos ainda longe de atingir esta meta,

pese embora o facto de ter havido uma evolução positiva, de 12,9%, em 2002, para 31,9%, em 2015.

O combate ao abandono escolar é parte muito importante deste caminho, mas tem de ser atacado a partir

das suas reais causas e não a partir de perceções estritamente baseadas em agendas partidárias.

Portanto, há que ir aos factos.

Primeiro: um grupo de trabalho formado em 2013, pelo CRUP (Conselho de Reitores das Universidades

Portuguesas) e também pelos dirigentes das federações e associações académicas e de estudantes concluiu

que o abandono tem, de facto, vários fatores na sua génese, tal como o PSD já referiu — questões de ordem

vocacional, dificuldades em corresponder ao grau de exigência, dificuldades de gestão de tempo e da carga

horária, desmotivação gerada por expectativas frustradas, défices de formação de base, perceção de dificuldade

de empregabilidade em alguns cursos e, finalmente, dificuldades económicas.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Finalmente!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Segundo: o próprio Movimento Associativo Estudantil, em Não Desistas!

— O Guia de Boas Práticas no Ensino Superior, publicado em 2016, aponta essencialmente os mesmos motivos

para o abandono escolar e exatamente por esta ordem de relevância.

Terceiro: um relatório da Direção-Geral do Ensino Superior, de 2015, que analisou o percurso de cerca de

62 000 caloiros que entraram nas universidades e politécnicos em 2011, concluiu que a percentagem de alunos

que abandona os estudos é muito maior entre os que entram com médias baixas — quase 40% dos estudantes

que entraram na universidade com média de 10 valores acabaram por desistir do curso.

Há também grandes diferenças entre quem acede através do regime geral e os que entram através do regime

especial, como os candidatos com mais de 23 anos. No regime geral, a taxa de desistência é de 7,8%, enquanto

nos regimes especiais atinge valores na ordem dos 30%. Sem esquecer que as motivações para o abandono

não são apenas, nem principalmente, de ordem económica e que muitas das iniciativas serão, forçosamente,

da responsabilidade das próprias instituições de ensino superior, no âmbito da sua autonomia pedagógica,…

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Autonomia sem dinheiro não serve para nada!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … procurámos apresentar um conjunto de recomendações ao Governo,

efetivamente acionáveis, a saber: dar seguimento à Resolução n.º 60/2013, da Assembleia da República, para

a publicação de um relatório anual sobre o acesso e o abandono escolar no ensino superior, a partir do qual se

possam realizar análises, inferir variáveis explicativas e estabelecer comparações intra e interinstituições;

disponibilizar dados atualizados no portal Infocursos, para que os candidatos e estudantes possam tomar opções

vocacionais informadas e, assim, não ver as suas expectativas frustradas; promover uma rede de gabinetes de