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11 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje dois projetos

de resolução, um do Bloco de Esquerda e outro do PCP, nesta já habitual prova de vida quando não estão em

harmonia com o Governo que suportam.

O tema é o fim das propinas no ensino superior. Na verdade, nem é bem o fim das propinas, porque longe

vai o tempo desse radicalismo. O Bloco de Esquerda e o PCP vão-se tornando partidos moderados, por força

de realmente não terem força para fazerem valer a sua agenda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Então?! Num dia somos comunistas, noutro somos moderados?!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Tratamos, por isso, hoje, de planos plurianuais para o fim das propinas.

Não acompanhamos esta discussão e não a acompanhamos porque, simplesmente, ela não é séria e não é

consequente.

Senão vejamos: quando, em novembro, discutimos o Orçamento do Estado, tanto o Bloco de Esquerda como

o PCP, na altura em que se tomam decisões estruturantes, com impacto financeiro, o que é que propuseram?

Foi o fim das propinas? Não! Nessa altura, para viabilizar o Orçamento do Estado — e, já agora, o Governo —,

propuseram apenas o congelamento do valor máximo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vai daí, o CDS…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Claro, agora, a salvo desse risco, fazem prova de vida e marcam a sua

agenda e o seu posicionamento.

Mas será que esse é um ato sério, empenhado e consequente? Não é! E não é porquê? Porque ainda esta

semana, na audição regimental, o Sr. Ministro Manuel Heitor afirmou que o debate sobre a lei de bases do

financiamento do ensino superior não está no Programa do Governo e não está nas posições conjuntas com os

partidos à esquerda. E nem isso é novo, porque, em novembro, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior já tinha dito: «A minha posição não é, à partida, cortar as propinas no atual contexto de contração

económica».

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mal!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, num contexto em que se celebram contratos de legislatura

com as instituições de ensino superior, em que se congela o Orçamento do Estado por três anos e em que é

sistematicamente dito pelo Sr. Ministro que há um subfinanciamento do sistema, hoje, não é realista fazer estas

propostas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O CDS quer aumentar as propinas!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Seria mais útil e consequente que os Srs. Deputados se preocupassem

com o atraso gigantesco nas bolsas de ação social escolar,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … que faz com que cerca de 10 000 alunos estejam hoje ainda à espera

de bolsa, e, em vez de propor medidas de posicionamento político, propusessem soluções concretas para

aqueles que mais precisam.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

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