O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE MARÇO DE 2017

39

nos envolve e que nos responsabiliza enquanto cidadãos livres e herdeiros do legado daqueles que lutaram

pelas liberdades em toda a sua dimensão.

As recentes notícias vindas de Espanha, que levaram a Associação de Imprensa de Madrid à denúncia de

ameaças levadas a cabo pelo Podemos contra profissionais de diferentes órgãos de comunicação social, não

são um bom sinal quer para os fundamentos de uma Europa como espaço de liberdade, de segurança e de

justiça, quer para o regime democrático e livre de todos os seus Estados-membros.

Os parlamentos livres e democráticos têm a obrigação de se manifestar e de condenar políticas e ações que

não se coadunam com o respeito pelos princípios democráticos, pelos mais basilares direitos, liberdades e

garantias e, naturalmente, pela indignidade da violação dos direitos humanos, seja em que dimensão for.

Tem sido este o exemplo do Parlamento português, estejamos nós a falar de Estados europeus ou de

Estados não europeus, cujas recentes alterações políticas evidenciam igualmente preocupação pelo respeito

integral das liberdades; estejamos nós a falar de movimentos associativos juvenis e estudantis, controlados não

se sabe bem por quem, para quem a democracia apenas se cumpre à força da censura do contraditório, da

censura do confronto de ideias sob a égide de um fantasma que a própria democracia se encarrega de aniquilar.

Afinal de contas, Srs. Deputados, para que serve dizermo-nos democratas se nada fazemos contra a coação,

contra a ameaça e contra a censura da diferença de opinião? Qual é a força da democracia, Sr.as e Srs.

Deputados, se nela não confiarmos plenamente? Mas, sobretudo, qual é a sua diferença em relação aos outros

regimes, se aceitarmos e se impedirmos que pensem diferente de nós?

É também nestes votos, Sr.as e Srs. Deputados, nestes momentos, que se vê quem pugna verdadeiramente

pela liberdade e quem pugna pela liberdade não pode ficar sentado.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação aos vários votos

apresentados e em discussão nesta manhã, gostaríamos de sublinhar alguns aspetos sobre dois deles, um dos

quais, apresentado pelo Partido Socialista, referente à situação preocupante a que assistimos hoje num país

Estado-membro da União Europeia, a Hungria.

Ainda nesta semana, a Hungria anunciou a construção de campos de internamento para migrantes, para

aqueles que hoje nos chegam às portas da Europa em situação de maior fragilidade e que não são tratados

como deveriam ser, ou seja, com respeito do direito internacional e com respeito da União Europeia, e por isso,

da parte do Parlamento português deve merecer uma rejeição.

Damos nota à Mesa que solicitámos a supressão de uma referência constante do voto n.º 245/XIII (2.ª), a

parcela em que se refere que o partido do Primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Orbán, integra o Partido Popular

Europeu, se este for um elemento que ajude a alargar o consenso na rejeição por parte do Parlamento

português.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E do Partido Socialista também!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Ainda uma nota sobre uma matéria relevante abordada nos votos

apresentados pelo PSD e por outros grupos parlamentares para que seja absolutamente claro e para que o

Parlamento tenha a oportunidade de colocar devidamente os pontos nos ii e esclarecer, com clareza, o que

efetivamente sucedeu.

Todos seremos unânimes na rejeição de qualquer forma de censura ou de coartar a liberdade académica,

mas todos temos igualmente de ser sérios nos considerandos que escrevemos nos votos que apresentamos,

para que seja claro que não são acusados de factos que não cometeram aqueles que apenas pretenderam

respeitar e exercer o seu direito enquanto cidadãos livres que não se querem associar a determinados

conteúdos, a determinadas entidades e a determinadas conferências.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Páginas Relacionadas
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 62 38 O Dia Internacional das Mulheres de 2017 fica
Pág.Página 38
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 62 40 E o que aconteceu na Faculdade de Ciências Soc
Pág.Página 40
Página 0041:
11 DE MARÇO DE 2017 41 Orgulho-me de pertencer ao partido cujo Governo despenalizou
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 62 42 De resto, aproveito para, em relação aos votos
Pág.Página 42
Página 0043:
11 DE MARÇO DE 2017 43 Dito isto, Sr. Presidente, nós escolhemos falar, quase que a
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 62 44 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a questão
Pág.Página 44
Página 0045:
11 DE MARÇO DE 2017 45 Para terminar, Sr. Presidente, queria apenas deixar um regis
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 62 46 Lamentável! Lamentável, Srs. Deputados!
Pág.Página 46
Página 0047:
11 DE MARÇO DE 2017 47 Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Telmo Corr
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 62 48 O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Nessa altura, o
Pág.Página 48
Página 0049:
11 DE MARÇO DE 2017 49 Protestos do PSD e do CDS-PP. Srs. Depu
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 62 50 O Sr. CarlosAbreuAmorim (PSD): — É lame
Pág.Página 50
Página 0051:
11 DE MARÇO DE 2017 51 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Mas… O Sr.
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 62 52 Leitão Amaro, Bruno Coimbra, Fátima Ramos, Joa
Pág.Página 52
Página 0053:
11 DE MARÇO DE 2017 53 arriscando a sua saúde e a sua vida. Para outras mulheres, a
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 62 54 A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Preside
Pág.Página 54
Página 0055:
11 DE MARÇO DE 2017 55 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 62 56 Passados 106 anos, o saber e a qualificação da
Pág.Página 56
Página 0057:
11 DE MARÇO DE 2017 57 O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? <
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 62 58 O Sr. Presidente: — Sim, Sr.ª Deputada, mas eu
Pág.Página 58
Página 0059:
11 DE MARÇO DE 2017 59 dentro das regras do jogo democrático — se e quando abdicarm
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 62 60 Uma conferência pública deve ser um ato não-vi
Pág.Página 60
Página 0061:
11 DE MARÇO DE 2017 61 ideias, como é a universidade, condenando, assim, os acontec
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 62 62 Recordando que, nos termos da Constituição da
Pág.Página 62
Página 0073:
11 DE MARÇO DE 2017 73 ——— Declarações de voto enviadas
Pág.Página 73
Página 0074:
I SÉRIE — NÚMERO 62 74 242/XIII (2.ª), apresentado pelo BE, de saudaç
Pág.Página 74
Página 0075:
11 DE MARÇO DE 2017 75 As Deputadas do PSD, Margarida Balseiro Lopes — Ângel
Pág.Página 75
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 62 76 No entanto, a denúncia feita pela Associação d
Pág.Página 76