11 DE MARÇO DE 2017

43

Dito isto, Sr. Presidente, nós escolhemos falar, quase que ao estilo de declaração de voto, sobre alguns dos

votos que aqui foram apresentados hoje.

Para que fique clara a posição do CDS, gostaria de dizer, Sr. Presidente, que, em relação aos vários votos

que traduzem congratulação em relação às leis que liberalizaram o aborto, o CDS não os acompanhará e votará

contra.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Com liberdade dentro da nossa bancada, mas votará contra, por uma

razão muito simples: nós não fomos favoráveis à liberalização do aborto. Participámos na campanha,

defendendo o «não», achávamos e continuamos a achar que havia outro caminho, não mudámos de opinião e,

por isso, votaremos contra e não nos congratulamos.

Aplausos do CDS-PP.

Em relação aos votos que têm a ver com direitos humanos, seja o voto sobre a Hungria, seja outro, votaremos

favoravelmente. É a nossa posição. Sublinhamos que há até uma diferença entre o Partido Socialista Português

e o Partido Socialista da Hungria, que se absteve,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem…!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … mas, independentemente disso e apesar de tudo, votá-los-emos

favoravelmente.

Em relação aos votos que têm a ver com a matéria central — e é sobre essa que temos de falar, obviamente

—, a questão da liberdade de expressão, gostaria de dizer que não nos surpreende, de maneira alguma, que

um jovem estudante numa universidade — já no meu tempo era assim, e já lá vão mais de 30 anos! — seja

radical e adepto de regimes mais ou menos radicais. Para nós, o ponto não é criticar uns e atacar outros, não é

criticar os de um lado e defender os do outro lado.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Do que estamos a falar é de uma conferência do Prof. Jaime Nogueira Pinto, que é um professor universitário,

não é um agitador, e que, no espaço público, tem, inclusivamente, debates com o Dr. Jaime Gama, que tanto

respeitamos, mas também com Rúben de Carvalho, que também merece o nosso respeito.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portanto, não é isso que está em causa. O que está em causa é que uns

e outros, saudosistas ou comunistas, salinistas ou não,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputados, os seus 4 minutos já foram largamente ultrapassados.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … possam fazer os seus debates e que numa democracia, como é

Portugal hoje, a liberdade de expressão não seja nunca, em nenhuma circunstância, posta em causa ou

ameaçada.

Esse é o ponto e, por isso, votaremos a favor dos votos sobre a liberdade de expressão.

Aplausos do CDS-PP.