I SÉRIE — NÚMERO 62

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Lamentável! Lamentável, Srs. Deputados!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podia deixar de causar perplexidade

o cancelamento de uma conferência pública em espaço universitário dado por um reconhecido intelectual que

intervém publicamente em Portugal há muitos anos.

É por isso que é preciso investigar o que se passou, e os factos são públicos. Houve duas decisões: uma,

de uma associação de estudantes que, no âmbito do direito de associação, tem o direito de se associar, de

patrocinar, ou não, as iniciativas de outros — e, neste caso, decidiu não patrocinar — e outra, da direção da

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, publicamente assumida, de impedir, por razões de segurança, a

realização desta conferência.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Srs. Deputados, são os factos. Vamos olhar para eles porque o caso é

grave.

Vou citar o Diretor da Faculdade: «A direção da Faculdade não atribui responsabilidade à associação de

estudantes, a qual nunca colocou em causa a conferência, nem o conferencista».

Portanto, os factos subsequentes — invasão da associação de estudantes, convocatória de uma

manifestação de um grupo neonazi para a porta da Faculdade, ameaças dirigidas pessoalmente aos dirigentes

da associação de estudantes — comprovam as razões da preocupação sobre a natureza deste evento.

A coberto de uma conferência estava a ser preparada uma mobilização de uma verdadeira milícia de

arruaceiros de extrema-direita, que se vieram apresentar, nos últimos dias, no espaço da Universidade e da

Faculdade. Esta foi a sequência dos factos ao longo desta semana.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

Portanto, é puramente ficção a ideia de que houve uma perseguição ao Prof. Nogueira Pinto na Faculdade

de Ciências Sociais e Humanas. Nenhuma restrição à liberdade de expressão pode ser admissível, muito menos

no espaço da Faculdade, e, neste episódio, o que fica à vista, sim, é o alinhamento do PSD e do CDS com a

nova cultura da extrema-direita na criação de factos alternativos e de mentiras…

Aplausos do BE.

Protestos do PSD, batendo com os pés no chão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos criar condições para que termine este período de debate.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Mentir sobre a atuação de autoridades académicas, mentir sobre a

atuação de representantes eleitos dos estudantes é o pior serviço que o PSD e o CDS,…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — … na Casa da democracia, poderiam prestar à liberdade de expressão.

Aplausos do BE.