11 DE MARÇO DE 2017

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do BE e do PCP.

É o seguinte:

Portugal participa ininterruptamente, há mais de 20 anos, em operações fora do seu território nacional, sendo

difícil não exagerar a importância da sua participação nas missões militares internacionais, que tanto contribui

para dignificar ativamente o nome de Portugal nos países e regiões onde os nossos militares se encontram

colocados.

Desde janeiro de 2017 que as Forças Armadas integram a missão de estabilização das Nações Unidas na

República Centro-Africana, MINUSCA.

Pela primeira vez desde a chegada do contingente nacional a Bangui, os comandos portugueses envolveram-

se em confrontos diretos com as forças rebeldes. Nessa operação, os militares portugueses revelaram, como é

seu apanágio, uma coragem e bravura indómitas no cumprimento da missão, que mereceram os maiores elogios

por parte do comando da MINUSCA. O êxito dessa ação foi também louvado pelo Comandante Supremo das

Forças Armadas, o Presidente da República, reforçando o prestígio e a dignificação do seu desempenho.

A Assembleia da República associa-se aos louvores do comandante operacional da MINUSCA e do

Presidente da República, saudando o profissionalismo, a elevada competência e o forte espirito de missão que

os militares portugueses têm sempre demonstrado nas operações militares de manutenção de paz.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito. Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP entregará

uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, votar o voto n.º 240/XIII (2.ª) — De congratulação pela comemoração do Dia Internacional da

Mulher (PCP, PS, Os Verdes, BE, PSD, CDS-PP e PAN).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

O Dia Internacional da Mulher foi comemorado pela primeira vez em 1911, unindo milhares de mulheres nas

ruas de todo o mundo na luta por salário igual para trabalho igual, pela redução do horário de trabalho e pelo

direito ao voto.

O Dia Internacional da Mulher, proposto por Clara Zetkin, em 1910, na II Conferência de Mulheres, em

Copenhaga, abriu um caminho novo da luta das mulheres por mais direitos sociais e políticos.

Passados 106 anos, e pese embora todos os avanços alcançados, as discriminações continuam a fazer parte

do dia a dia das mulheres, pelo que é urgente garantir medidas de combate efetivo à discriminação e de defesa

da igualdade entre mulheres e homens, no trabalho, na sociedade, na família.

Passados 106 anos, o dia a dia das mulheres, especialmente das mais jovens, é marcado pelo flagelo social

da precariedade, do desemprego, dos baixos salários.

Passados 106 anos, ainda são discriminadas no seu salário e condições de trabalho.

Passados 106 anos, os direitos de maternidade e paternidade ainda são violados.

Passados 106 anos, as mulheres ainda recebem menos para trabalho igual e continuam a ver ao longe os

lugares de topo.

Passados 106 anos, apenas com muito esforço as mulheres conseguem articular a participação na vida

política, associativa e social com a vida profissional, pessoal e familiar.