11 DE MARÇO DE 2017

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não sem antes fazer um levantamento da distribuição territorial a fim de ser feita uma análise detalhada que nos

permita fazer uma priorização das necessidades, exatamente porque não vivemos num mundo ideal e temos de

escolher aquelas que são mais essenciais.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — De resto, aproveito esta oportunidade para recomendar ao Governo

que, a propósito da lei da programação das infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança,

aloque uma verba específica para este efeito.

O Governo tem, pura e simplesmente, recusado dizer que verba é destinada a quê, a que força ou a que

serviço e em que prazo. Ao menos, nesta matéria, que diga para que é que aloca a verba e como é que

hierarquiza as prioridades.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Elza Pais.

A Sr.ª ElzaPais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência doméstica é uma grave violação

dos direitos humanos e é um dos aspetos mais gritantes da desigualdade de género, representando um

desequilíbrio de poder entre homens e mulheres.

Estamos perante uma realidade atroz: quase 27 000 pessoas apresentam queixa todos os anos às forças de

segurança, sendo que destas 85% são mulheres e, nos últimos 10 anos, 450 mulheres foram brutalmente

assassinadas pelos seus parceiros. Sabemos também, pela Agência dos Direitos Fundamentais da União

Europeia, que 67% continua a não denunciar a violência que as vitima.

O combate a este fenómeno tem sido feito sem tréguas, desde o ano 2000, de forma transversal por todas

as governações. Saúdo, por isso, o empenho de todas as forças políticas nesta luta, bem visível na apresentação

destes cinco diplomas.

Nesta governação, está em curso uma estratégia integrada e territorializada de prevenção, de combate e de

proteção das vítimas, com forte envolvimento das autarquias e das organizações não-governamentais.

Esta estratégia quebra as assimetrias dos apoios.

Para além disso, foi aberto um centro de crise para vítimas de violência doméstica, foi criado um serviço de

apoio a vítimas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e intersexuais), o que é verdadeiramente

pioneiro, ontem foi lançada a AppVD (APPoio Contra a Violência Doméstica), uma aplicação para smartphones,

um instrumento simples, poderoso e de grande eficácia para acesso imediato em qualquer local do País e a

qualquer hora.

Esta aplicação vai diminuir o fosso da diferença de respostas a nível do território, vai oferecer apoio às vítimas

mesmo nas zonas onde há menor resposta, como no interior do País, vai identificar os serviços de

aconselhamento jurídico e psicológico e, por isso, também vai facilitar a comunicação de denúncias.

A violência doméstica está, como todas e todos sabemos, enraizada em valores civilizacionais e culturais

muito difíceis de alterar, pelo que precisamos não só de a combater mas também de uma estratégia forte de

prevenção que seja eficaz e continuada para que se evite a reprodução da violência junto das novas gerações.

Assim se vai à raiz do problema e ao sítio onde a opressão e a subjugação se constroem em função do género.

É urgente prevenir a violência no namoro.

Saudamos o Governo pelo reforço das ações de sensibilização, pelo lançamento da campanha «Muda de

curso: violência no namoro não é para ti», pelos projetos de prevenção que atingirão mais de 15 000 jovens em

todo o País, pela criação de uma linha de apoio ao combate à violência no namoro e pela inclusão da temática

da violência e de estereótipos de género nos currículos escolares desde o ensino básico até ao superior.

É para aprofundar esta estratégia que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que a violência no

namoro passe a ser desagregada no RASI (Relatório Anual de Segurança Interna), porque o que não se conta

é como se não existisse e o que não existe não se pode combater.