11 DE MARÇO DE 2017

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Vamos votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede de

Comissão.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Vamos ainda proceder à votação final global daquele texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, que, uma vez que a Constituição e o Regimento da

Assembleia exigem uma maioria qualificada, será feita com recurso ao voto eletrónico.

Srs. Deputados, relembro que, na votação eletrónica, ao mesmo tempo que se levantam ou sentam de acordo

com aquilo que a Mesa requerer, votam também com recurso ao voto eletrónico pressionando o respetivo botão.

Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tendo-

se registado 120 votos a favor (PS, BE, CDS-PP e PAN) e 96 votos contra (PSD, PCP e Os Verdes).

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que irei apresentar uma declaração de voto

por escrito.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PCP também apresentará uma

declaração de voto por escrito sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, fica registado.

Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, também com recurso ao voto

eletrónico, o projeto de lei n.º 433/XIII (2.ª) — Alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais,

aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, e alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5-A/2001, de 26

de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, e 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei

n.º 72-A/2015, de 23 de julho (PS, PSD, BE e PCP).

Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tendo-

se registado 208 votos a favor (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN) e 3 votos contra (PSD).

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que não tive condições de registar o

meu voto eletrónico e que votei a favor.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não foi um dos que votou contra, votou a favor.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra.