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I SÉRIE — NÚMERO 62

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

Creio que os três votos contra da bancada do PSD foram manifestamente um lapso porque creio que nenhum

Deputado do PSD votou contra. Aliás, não houve ninguém da bancada do PSD que se tivesse levantado.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, exatamente! Esse é um facto que eu posso confirmar, mas parto do

princípio de que houve um engano, que é uma coisa humana e natural, a menos que algum Sr. Deputado do

PSD queira confirmar que votou contra.

Algum Sr. Deputado do PSD quer confirmar que votou contra?

Pausa.

Dado que ninguém pretende usar da palavra, confirma-se que o projeto de lei n.º 433/XIII (2.ª), na

generalidade, na especialidade e em votação final global, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados

em efetividade de funções, tendo sido aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, é para informar que votei favoravelmente, mas não ficou

registado eletronicamente.

O Sr. Presidente: — Não há problema, Sr.ª Deputada, porque foi uma votação unânime e, como tal, todas

as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados ficarão registados como tendo votado a favor.

A Sr.ª Domicília Costa (BE): — Sr. Presidente, eu também não consegui registar eletronicamente o meu

sentido de voto.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, como já referi, não há problema, pois fica registado como tendo votado

a favor.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, quero informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do

PSD apresentará uma declaração de voto escrita sobre as duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 648/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que estabeleça, com

urgência, o acordo de permuta dos terrenos da extinta EB 2,3 Fernando Pessoa com os da nova Escola Básica

Fernando Pessoa, com o município de Santa Maria da Feira (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, quero anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP irá entregar

uma declaração de voto relativamente a esta votação.

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11 DE MARÇO DE 2017 63 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
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