I SÉRIE — NÚMERO 62

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Um em cada quatro jovens portugueses considera a violência no namoro uma forma de amor e 23% dos

rapazes considera as raparigas inferiores. Isto é intolerável e demonstra a urgência desta estratégia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André

Silva.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O crime de violência doméstica

representa um dos crimes com maior incidência em Portugal.

Para termos uma ideia, em 2015, registaram-se em todo o território nacional cerca de 27 000 ocorrências.

Este número representa uma preocupante média de 73 ocorrências por dia.

Estamos, portanto, perante um enorme flagelo social com graves consequências a todos os níveis para as

vítimas, o que merece uma resposta adequada.

O regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas

prevê a existência de salas de apoio à vítima, bem como informação à vítima nas esquadras da GNR e da PSP.

Contudo, verifica-se que, em muitas esquadras, esta sala de atendimento à vítima ainda não é uma realidade,

sendo certo que, na esmagadora maioria dos casos em que ela existe, não apresenta as condições adequadas

para receber estas vítimas.

A iniciativa que o PAN apresenta visa a obrigatória criação da sala de apoio à vítima em todas as esquadras

da GNR e da PSP, devendo estas salas apresentar condições dignas de atendimento e onde seja garantida a

confidencialidade neste que é um momento de frágil estado emocional ou físico.

Outra vertente importantíssima prende-se com a essencial e adequada formação dos agentes da GNR e da

PSP especificamente direcionada para o atendimento e o acompanhamento das situações de violência

doméstica de forma a haver um agente habilitado para este atendimento em permanência em todas as

esquadras do País.

Por último, e porque o fenómeno existe, não se pode continuar a permitir que agentes de segurança

agressores tenham contacto com vítimas de violência doméstica. Tem de haver, portanto, uma sinalização e

consequente afastamento de agentes de segurança agressores do contacto com vítimas deste crime.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª SandraCunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais de 450 mulheres mortas em 12

anos e 526 tentativas de homicídio — são estes os números trágicos da violência doméstica em Portugal.

Em 2015, houve 26 815 participações às forças de segurança, ou seja, em média, 73 por dia e 3 por hora —

são estes os números trágicos da violência doméstica em Portugal.

Em mais de um quarto dos casos registados existiam ocorrências anteriores e perto de 40% foram

presenciadas por crianças — são estes os números trágicos da violência doméstica em Portugal.

Segundo o relatório anual de monitorização da violência doméstica, de 2015 — e cito —, «este foi o primeiro

crime mais reportado a nível nacional (…), representando 7,5% de toda a criminalidade registada pelas

autoridades policiais, e foi o crime mais registado no âmbito dos crimes contra as pessoas, representando 33%

da criminalidade registada nesta tipologia».

Sr.as e Srs. Deputados, muito já foi feito, temos de o reconhecer. Hoje, temos forças e serviços de segurança

mais sensibilizados e mais preparados para o atendimento, apoio e acompanhamento destas vítimas. Temos

agentes com formação, temos equipas de proximidade e temos salas de atendimento à vítima. Muito foi feito,

mas não chega.

Os números trágicos da violência doméstica, em Portugal, dizem-nos claramente que não chega. Temos de

fazer mais e melhor.

Temos de garantir que existam salas de atendimento à vítima em todos os postos da GNR e em todas as

esquadras da PSP e, para isso, a iniciativa que o Bloco de Esquerda hoje apresenta defende o reforço da criação

destas estruturas onde elas estão em falta por forma a garantir a cobertura em todo o território nacional.