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11 DE MARÇO DE 2017

75

As Deputadas do PSD, Margarida Balseiro Lopes — Ângela Guerra — Berta Cabral — Sara Madruga da

Costa.

——

O Parlamento viveu, esta manhã, um dos momentos mais difíceis de todos os que partilhei nos anos em que

me revi na função de representante dos eleitores do círculo de Vila Real.

Em boa verdade, já vivi momentos difíceis e radicais, mas nunca situações de afronta de soez, de insulto e

de desrespeito como hoje se verificou. Fiquei muito reconfortado com as palavras sábias do Presidente do Grupo

Parlamentar do PS, colocando o meu partido no sítio onde sempre esteve, como fiel de um legado que fez este

nosso Portugal de Abril.

O Parlamento deveria assumir, cabalmente, a realidade plural dos seus eleitos. Acontece que, pela terceira

vez, nestes anos de Deputado, senti a desconsideração. À medida que avançamos na nossa democracia dá a

sensação de estarmos perante o recrudescer de uma visão arrogante e elitista de uma certa esquerda e outra

tanta direita, ambas interiormente radicais e profundamente descontentes com a nossa vida atual. Não será fácil

incluir na sã convivência parlamentar doses de civilidade, mas devem existir alertas para que se desgradue a

irritação e para que se melhore a irmanação de vontades.

O Parlamento vive, há algum tempo, uma situação de «abastardamento» dos votos de pesar, de condenação

e de congratulação. As votações de sexta-feira, por vezes recheadas de intervenções sem o sentido que a

realidade parlamentar deveria impor, estão a banalizar a função parlamentar, a degradar a imagem deste nosso

órgão de soberania.

Impõe-se, por isso, um ponderar do futuro nesta matéria. Desde logo, deveria haver uma leitura e votação,

em Plenário, de votos subscritos por todos os partidos, votos que assinalassem momentos nacionais, feitos de

personalidades ímpares ou homenagens a portugueses desaparecidos. Mas todos os restantes poderiam passar

para a aprovação em comissão respetiva, com um debate dedicado. Para que se não eliminasse a possibilidade

de apresentação e discussão de votos no Plenário, poder-se-ia autorizar o agendamento potestativo até um

número de cinco por sessão legislativa para o PSD e PS e de três para os restantes grupos.

Os votos que esta manhã assinalaram a passagem de 10 anos da lei da IVG receberam de mim um voto

negativo. Foi sempre assim, a minha posição é conhecida há muito, amplamente debatida e profusamente

escrita em textos imensos na comunicação social. Por isso, o meu voto de sempre, mas nada habilita a

provocação.

Os votos sobre a liberdade de expressão em Portugal e em Espanha mereceram também, da minha parte,

uma votação em parte divergente da indicada pelo meu partido, porque, no caso Jaime Nogueira Pinto, há

excessos da extrema-esquerda e de movimentos de extrema-direita que abomino, porque o cercear de acesso,

pelos órgãos de comunicação social espanhóis, às atividades do Podemos, promovido pela sua direção,

compagina uma atuação só semelhante à dos falangistas.

Esta minha posição, sempre no mesmo espaço político — o do socialismo democrático que Mário Soares

fundou e sempre garantiu —, obriga-me a uma resistência e a uma luta perante tentativas de limitação da ação

parlamentar. Continuarei, como sempre, livre.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

——

Votei contra o voto n.º 244/XIII (2.ª) — De condenação pelas pressões da direção do Podemos e a campanha

sistemática de perseguição levada a cabo contra profissionais de diferentes órgãos de comunicação em

Espanha, apresentado pelo PSD.

No entanto, gostaria de salvaguardar o seguinte:

Considero que os direitos constitucionais da liberdade de expressão e liberdade de informação são

fundamentais numa sociedade democrática. O exercício do jornalismo é imprescindível para preservar a saúde

de uma sociedade democrática como a espanhola ou a portuguesa.

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