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11 DE MARÇO DE 2017

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Mas também é fundamental, para a prevenção e combate à violência doméstica e para garantir o

atendimento, o apoio e o encaminhamento de qualidade a estas vítimas, a formação dos agentes nesta área.

Tão importante quanto o número de agentes com formação especializada é a qualidade desta formação que é

dada em violência doméstica e intervenção em crise.

Por isso, defendemos a realização de avaliações que permitam aferir a qualidade e eficácia desta formação.

E porque a maioria das participações e ocorrências deste tipo de crime — como, aliás, se vê no já citado

relatório — se verifica à noite, de madrugada e aos fins de semana, horários que nem sempre se coadunam

com os das equipas especializadas das forças de segurança, e também porque são as equipas das patrulhas

quem, muitas vezes, contacta, em primeiro lugar, com a vítima e com o agressor, é fundamental que estas

equipas, ou que, pelo menos um elemento em cada uma destas equipas de patrulha, que está a rua e que

responde às chamadas, tenha formação especializada.

Não são raros os casos de transmissão de informações erradas às vítimas no primeiro contacto e isto pode,

evidentemente, condicionar decisivamente a tomada de decisão da vítima e a eficiência da sua proteção.

Também porque a formação especializada na área é absolutamente determinante, como já disse, para a

capacidade de proteção das vítimas, devem ser criadas condições que permitam aos elementos das forças de

segurança frequentar as ações de formação que são tantas vezes disponibilizadas por organizações que

intervêm em matéria de violência doméstica e que congregam, por isso, um saber fazer inestimável nesta área.

Por último, porque o conhecimento da realidade social, local e a articulação com as demais entidades que

atuam nesta área a nível local é uma vantagem para a intervenção, recomenda-se que sejam criadas medidas

para a integração das forças de segurança nas redes locais e municipais de prevenção e combate à violência

doméstica em todos os locais em que estas existam e nos locais da área de intervenção das forças de

segurança.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada, porque já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Sr.as e Srs. Deputados, temos de fazer mais e melhor até que não mais existam estes números trágicos da

violência doméstica.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não obstante o

reconhecimento de que a violência doméstica é uma matéria que não tem estado fora da agenda política e que

têm sido acumuladas medidas legislativas e administrativas para procurar pôr termo a esta barbaridade, a

verdade é que os atos de violência doméstica, na maioria amplamente continuados, continuam a vitimizar um

conjunto muito significativo de mulheres.

Assumida como grave violação de direitos humanos e como grave problema de saúde pública é, hoje,

reconhecido que a violência doméstica é um problema que a sociedade tem de atacar de forma firme e

determinada, rejeitando a ideia de que «entre marido e mulher não se mete a colher».

As alterações legislativas que foram sendo produzidas têm correspondido a essa ideia, nomeadamente

quando o crime de violência doméstica passou a ser crime público.

Não sendo novidade, os dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) confirmam que a grande

maioria de vítimas que procuram esta Associação devido ao crime de violência doméstica são do sexo feminino

e a larga maioria dos agressores do sexo masculino, sendo que o autor do crime é, sobretudo, o cônjuge, o

unido de facto, ou o ex-companheiro da vítima.

Os relatórios de segurança interna confirmam esta realidade: os registos da PSP e da GNR demonstram que

o número de suspeitos ou identificados em crime de violência doméstica continua a ser bem superior a 20 000

por ano. Por seu lado, a comunicação social tem dado conta, recorrentemente, de casos concretos de mulheres

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