Quinta-feira, 16 de março de 2017 I Série — Número 63

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE15DEMARÇODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os

437 a 457/XIII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os 717 a 737/XIII (2.ª).

Em declaração política, o Deputado Pedro Alves (PSD) teceu diversas críticas à política prosseguida pelo Governo na área da educação, nomeadamente ao recuo na revisão curricular, tendo acusado o Primeiro-Ministro de subordinar os interesses dos alunos à agenda partidária do PS, pondo em causa resultados alcançados pelo Governo anterior. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados Susana Amador (PS), Joana Mortágua (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP) e Ana Mesquita (PCP).

Em declaração política, o Deputado Carlos Pereira (PS) acusou o anterior Governo, do PSD/CDS-PP, de ter provocado prejuízos aos contribuintes por não ter intervindo na situação da banca e responsabilizou-o pelo desaparecimento do BES e do BANIF do sistema financeiro português. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Miguel Tiago (PCP), Mariana Mortágua (BE) e Cecília Meireles (CDS-PP), tendo a Deputada Paula Teixeira da Cruz (PSD), em interpelação à Mesa, requerido certidão da declaração e das intervenções daquele Deputado do PS.

Em declaração política, o Deputado José Moura Soeiro (BE) insurgiu-se contra o facto de estarem a ser cobradas, indiscriminadamente, multas pelo atraso no pagamento de contribuições à segurança social por parte de empregadores habitualmente incumpridores e de trabalhadores independentes, tendo anunciado a apresentação, pelo seu partido, de propostas no sentido da implementação de um sistema mais justo para estes últimos. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Clara Marques Mendes (PSD), Rita Rato (PCP) e António Carlos Monteiro (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) referiu-se às dificuldades sentidas pelas pessoas portadoras de deficiência, bem como pelas suas famílias e instituições que as apoiam, e anunciou a apresentação pelo seu partido de medidas que visem facilitar a sua vida, promovam a sua autonomia e as capacitem profissionalmente. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Jorge Falcato Simões (BE), Idália Salvador Serrão (PS), Sandra Pereira (PSD) e Diana Ferreira (PCP).

Em declaração política, o Deputado João Ramos (PCP) acusou o Governo anterior de, através do corte do pagamento de trabalho extraordinário a profissionais da