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I SÉRIE — NÚMERO 63

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Vemos agora a discussão em torno dos tarefeiros, dos famosos trabalhadores precários na saúde, em que

sempre foi dito, desde o primeiro ano deste Governo, em 2015, que iriam reduzir o número de horas

extraordinárias contratadas a empresas de prestação de serviços. O que é que verificámos em 2016?

Verificámos um aumento da despesa com esses tarefeiros.

É preciso recordar que nos tais anos do Governo que o senhor critica, logo, em 2012, houve uma redução

em 1 milhão de horas daquilo que foi contratado através dessas empresas de prestação de serviços. A política

de tarefeiros que o seu Governo está, neste momento, a promover, facilita equipas não consistentes, facilita

que, no final do dia, não haja, de facto, qualidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Quando olhamos para a questão das 35 horas, que aqui trouxe,

efetivamente, é fundamental pagarmos igual o trabalho que é igual. Na questão da igualdade, estamos de

acordo, mas não consigo compreender como é que o Partido Comunista Português conseguiu aprovar um

Orçamento do Estado em que, sendo esta matéria para si tão importante, não foi capaz de exigir que assim

fosse, e, três meses depois, vem aqui discutir esta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não basta vir aqui fazer declarações políticas e bater com a mão no peito, quando há questões fundamentais

que têm de ser resolvidas no momento certo. Não pode haver motivações…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, não pode haver motivações políticas e partidárias a fundamentar questões

essenciais para o País, como a questão do Orçamento do Estado, como garantir um governo do País, e, depois,

naquilo que é simplesmente oratória, retórica, vir aqui defender o seu contrário, apenas para ficar bem perante

os sindicatos e os trabalhadores.

Portanto, Sr. Deputado João Ramos, aquilo que lhe pergunto é muito claro: o que é que o PCP, em concreto,

de forma efetiva, vai fazer? Vai tomar uma medida concreta ou vamos continuar a ter apenas…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, o PCP vai tomar uma medida concreta ou vamos continuar, apenas e só, a ter de

assistir à retórica do PCP, para, em outubro ou novembro, assistirmos à aprovação cega do Orçamento do

Estado, como fizeram em 2016?!

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, agradeço as questões que

coloca.

O discurso e a intervenção que o Sr. Deputado ensaia é um bocadinho a intervenção que o PSD faz sobre

esta matéria, querendo colocar o PCP num espaço em que está calado relativamente aos problemas do Serviço

Nacional de Saúde e tentando construir a ideia de que não vale a pena mudar de Governo, porque, depois, não

há soluções, é tudo igual. Isso não corresponde à verdade, não é tudo a mesma coisa, porque, quando o PSD

e o CDS cortavam salários, o PCP opôs-se a esse corte de salários.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E agora?!

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